Há 30 anos, quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou lei nº 8.078, o Brasil vivia um momento de acelerada transição. Depois de consolidar o novo regime democrático, o país passava por grandes mudanças econômicas, como as privatizações e a abertura às importações. Esse contexto, além do amadurecimento das empresas e da sociedade, gerou as condições para a formulação de um código moderno e eficaz para regular as relações entre cidadãos e companhias sob a mediação do poder público.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
Nestas três décadas de vigência, o CDC desenvolveu a consciência dos consumidores e elevou os padrões de qualidade de pequenas e grandes organizações, não sem gerar resistências em setores reativos à modernização dos mercados de serviços e bens de consumo.
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Com ampla experiência no tema, a advogada e sócia do escritório PG Advogados, Ellen Cristina Gonçalves Pires, comemora os 30 anos do CDC com o lançamento do livro “Uma lei para todos”, no qual explica seus princípios básicos e revisita os principais aspectos dessa norma. Além de uma coleção de dados históricos, a obra reúne entrevistas com acadêmicos, advogados, representantes de empresas e lideranças do setor público.
Ellen foi testemunha do impacto que a legislação causou no país e atendeu dezenas de companhias que se adaptaram ao longo dos últimos anos para atender às exigências do CDC. No livro, reconstrói o percurso da formulação e da aplicação da lei, contando os bastidores das batalhas travadas por consumidores, empresas e poder público até que fosse possível construir uma relação mais harmônica com diálogo entre as partes.
A autora também explora temas atuais, como a nova Lei Geral de Proteção de Dados, o consumo na era dos aplicativos de serviços e as transformações das relações de consumo pós-pandemia. São novas questões que despontam no horizonte e levantam dúvidas sobre a capacidade de um código criado na década de 1990 seguir relevante nesse novo contexto. Para Ellen, a natureza principiológica continua fazendo do CDC uma legislação atual e um dos documentos mais importantes para o convívio social no Brasil, o que não significa que há avanços a serem discutidos.
Em comemoração ao lançamento do seu novo livro, Ellen Gonçalves estará na próxima quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 19h30, reunida com quatro Autoridades em Direito do Consumidor que participaram ativamente dessa história e contribuíram com depoimentos para o livro. Entre eles, André Luiz Lopes dos Santos, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor universitário; José Geraldo Brito Filomeno, advogado, consultor jurídico, professor de Direito e ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Juliana Pereira, Presidente do IPS Consumo e ex-Secretária da SENACON e Ricardo Morishita Wada, advogado, consultor e professor de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília.
O bate-papo será aberto ao público com acesso gratuito. Para participar basta acessar o link https://bit.ly/37AM740.
O livro “Uma Lei Para Todos” já está disponível em formato e-book da Amazon: https://amzn.to/
Live de lançamento do livro “Uma Lei para Todos”
Dia: 10 de dezembro
Horário: 19h30
Link: https://bit.ly/37AM740
Ellen Gonçalves é sócia-fundadora de PG Advogados e reconhecida na área do Direito do Consumidor. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Processo Civil pelo Centro de Extensão Universitária – CEU e Administração Legal para Advogados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), LLM em Direito Empresarial pelo IBMEC e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Elevada experiência na área de implantação de estratégias preventivas e de encerramento de contencioso e redução de custo financeiro com a aplicação de tecnologia. Responsável pela área estratégica do escritório e pela atuação em Ações Coletivas, Inquéritos Civis e demandas cíveis de alta complexidade. Advogada mais admirada pelo Anuário Advocacia por oito vezes.
