Evento aberto ao público transformou o Aeroporto de Macapá em um verdadeiro espaço de trocas de conhecimentos

Sob a gestão da Norte da Amazônia Airports (NOA), o Aeroporto Internacional de
Macapá está sediando, pela primeira vez, a 21ª edição da Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia, evento que reúne diversas atividades abertas ao público como exposições,
palestras, apresentações culturais e workshops sobre o tema “Biomas do Brasil:
diversidade, saberes e tecnologias sociais”.

Com programação gratuita e que se estende desta quarta-feira (16) até o próximo
sábado (19), a expectativa é de que milhares de amapaenses tenham a oportunidade
de compartilhar conhecimentos sobre os biomas brasileiros e a riqueza dos
conhecimentos tradicionais das comunidades que neles habitam. As programações
estão ocorrendo nos períodos de 8h às 12h e de 16h às 20h.

Para participar das ações, é necessário resgatar um ingresso previamente pelo site da
organização do evento. A iniciativa conta o apoio da NOA Airports e é realizada pelo
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Secretaria de
Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), além de outras entidades de ensino do estado,
como a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Universidade do Estado do Amapá
(Ueap).

De acordo com o Diretor Financeiro da NOA, Artur Thiago Costa, além de apoiar uma
ação de relevância social e científica, a abertura do aeroporto para esse tipo de evento
permite que a comunidade local se aproxime cada vez mais das facilidades oferecidas
pelas instalações do Aeroporto Internacional de Macapá. “Temos muito orgulho de
sediar esse evento tão importante e inovador, especialmente por ser a primeira vez
que realizamos uma iniciativa desse porte em nosso terminal. Nosso objetivo é
fortalecer a conexão entre os moradores de Macapá e região com o aeroporto. Além

dessa parceria com o Governo do Estado do Amapá, celebraremos em breve mais um
resultado dessa excelente relação: o início da nova rota da LATAM entre Macapá e o
Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo", destaca.

Sobre a Norte da Amazônia Airports (NOA)
A Norte da Amazônia Airports (NOA), uma empresa marcada pelo DNA de liderança e
eficiência da Dix Empreendimentos e da Socicam, é responsável pela operação dos
aeroportos internacionais de Belém-PA e de Macapá-AP.

Documento do MPF foi enviado a órgãos do governo federal, à concessionária responsável pela gestão do aeroporto e às companhias aéreas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu recomendação solicitando a adoção de uma série de medidas para a garantia dos direitos fundamentais dos migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O documento foi destinado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à concessionária responsável pela gestão do aeroporto e às companhias aéreas.

No início deste mês, a PFDC fez uma inspeção técnica no aeroporto e constatou a presença de mais de 100 estrangeiros – entre homens, mulheres e crianças – vivendo em situações precárias, impossibilitados de requisitar a condição refugiado.

Na recomendação, assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, a PFDC pede ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a revogação de nota técnica (nº 18/2024), publicada em julho desse ano. Entre as regras, está a impossibilidade de que pessoas com destino final a outros países sejam admitidas no território nacional. A nota ainda sugere, com base na Lei de Migrações, que seja negado a essas pessoas o protocolo de pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.

Segundo a nota, o objetivo dos migrantes não é pedir proteção ao Estado brasileiro, mas usar o Brasil como rota de imigração irregular, com a atuação de envolvidos no contrabando de migrantes e tráfico de pessoas. Para o MJSP, os casos caracterizam o uso do Instituto do Refúgio de “modo fraudulento e abusivo”.

No entanto, de acordo com o MPF, a nota técnica, que não tem força de lei, extrapola seus limites ao restringir indevidamente o direito de migrantes solicitarem refúgio, contrariando ela, sim, a Lei de Migrações (Lei 13.445/2017) e a Lei nº 9.474/1997, que implementa o Estatuto dos Refugiados. “Independentemente das condições de chegada do estrangeiro, a lei garante expressamente a sua manifestação de vontade. O ordenamento jurídico não prevê nenhum condicionamento ao direito de solicitação da condição de refugiado à regularidade de ingresso no território”, destaca.

O órgão enfatiza que a Constituição Federal assegura o direito de petição a todos, brasileiros ou estrangeiros, residentes ou não no país. Além disso, o documento aponta que a norma, além de criminalizar o migrante, fere o princípio do devido processo legal, já que impede a análise individual de cada caso, obrigando os migrantes a deixarem o país sem qualquer audição ou defesa. A discriminação imposta pela normativa também é rechaçada pela PFDC, que lembra que a prática é vedada tanto pela Constituição como por mecanismos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados.

O documento também aponta a violação ao princípio da individualização do migrante, ao generalizar que todos em trânsito abusam do sistema de refúgio com o objetivo de usar o Brasil como rota para outros países como Estados Unidos e Canadá. A expulsão coletiva e a proibição da devolução de migrantes que possam estar em risco, a violação à dignidade humana diante das condições em que os migrantes estão sendo mantidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos também são citados na recomendação.

Responsabilidade tripartite – Diante desse cenário, a PFDC chama a atenção para a responsabilidade tripartite do Estado brasileiro, das companhias aéreas e das concessionárias de aeroportos pelas condições enfrentadas pelos migrantes.

De acordo com a recomendação, a concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos e as companhias aéreas devem adotar providências no sentido de assegurar tratamento digno de permanência, assistência material, médica (inclusive psicológica) e alimentação, com direito a banhos regulares, inclusive, às pessoas migrantes que se encontram retidas e aguardando o regular processamento de pedidos de refúgio.

Caberá à Anac a fiscalização pelo cumprimento das obrigações indicadas como a adoção de providências relacionadas ao seu poder de polícia na matéria.

Além dos órgãos responsáveis, a PFDC deu ciência da recomendação ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério de Estado da Igualdade Racial, ao Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao procurador da República no município de Guarulhos (SP), ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil.

Acesse a íntegra da recomendação órgãos responsáveis, a PFDC deu ciência da recomendação ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério de Estado da Igualdade Racial, ao Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao procurador da República no município de Guarulhos (SP), ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil.

Acesse a íntegra da recomendação

Vendas são impulsionadas pela ampla oferta de voos e tarifas competitivas, segundo ABAV-RS

Com a proximidade da volta da operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre e, por consequência, o aumento na quantidade de voos, o fluxo de passageiros também cresce. De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagens do RS (ABAV-RS) essa procura é nítida no setor, especialmente porque as companhias aéreas ao retomarem suas rotas na Capital, na busca por completar os assentos disponíveis, têm disponibilizado datas com tarifas mais atrativas.

O presidente da ABAV-RS, João Augusto Machado, ressalta a expectativa deste aumento nas vendas de passagens aéreas, impulsionado pela ampla oferta de voos e tarifas competitivas. “Estamos orientando os clientes a se programarem e já comprarem suas passagens. Ainda existem diversas datas com tarifas muito boas. Então nossa projeção é de que os próximos meses sejam de bastante venda e procura por viagens aéreas”, comenta Machado.

Desde o anúncio da reabertura, o mercado já tem demonstrado sinais de recuperação, com aumento na demanda por viagens. A ABAV-RS reforça a importância desse momento para o segmento, que depende diretamente do bom funcionamento da malha aérea para atender ao crescente interesse dos consumidores.

A vice-presidente da associação gaúcha, Rita Vasconcelos, lembra que mesmo com o aeroporto fechado as agências não deixaram de atender seus clientes com as alternativas disponíveis. “Claro que alguns destinos ficaram prejudicados e, principalmente, as viagens mais longas. Muitos optaram por aguardar a reabertura para realizar suas viagens e é também em função disso, que acreditamos no aumento da demanda”, pontua.

Cerimônia de retomada 

A reabertura do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre – nesta primeira etapa apenas para voos domésticos – ocorre na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro e está sendo aguardada com ansiedade e otimismo por todo o setor. Uma cerimônia especial de retomada das operações do terminal acontece já nesta sexta, dia 18, com a presença da ABAV-RS e outras entidades e profissionais do trade.

O evento é promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Fraport Brasil, e celebra a volta das atividades plenas do aeroporto, essencial para conectar Porto Alegre ao Brasil e ao mundo.