judicialização
STF intervém e paralisa processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos ou alterações de voos provocados por caso fortuito ou força maior....
Indenização por atraso de voo pode mudar no Brasil com decisão do STF
A indenização por atraso de voo no Brasil pode passar por uma reformulação estrutural após a suspensão nacional dos processos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1417. A discussão reacende o debate sobre qual regime jurídico deve prevalecer nesses...
ANAC lança aplicativo que facilita reclamações contra companhias aéreas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou o aplicativo ANAC Passageiros, plataforma desenvolvida para facilitar o registro de reclamações de consumidores contra companhias aéreas e reforçar o monitoramento das operações do setor. A iniciativa ocorre pouco tempo após a publicação...
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