marcelo vianna
Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...
Justiça afasta ISS sobre comissões de Agência de TurismoÂ
Por Marcelo Vianna*
Recente decisão judicial concede o direito à agência de turismo de não recolher ISS** sobre os serviços no exterior por ela intermediados, permitindo ainda o pedido de restituição dos valores recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.A agência beneficiada...
A importância do Hedge nas vendas de pacotes internacionais
Para efeito de vendas de pacotes internacionais, hedge nada mais é que uma estratégia financeira com o objetivo de proteger os recebíveis da empresa contra variação cambial
Por Marcelo Vianna*A baixa do dólar nos últimos meses antecipou a venda de pacotes internacionais,...
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