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Advogado Marcelo Vianna sobre os passaportes: “turista com viagem marcada pode impetrar mandado de segurança”
REDAÇíO DO DIÁRIO - A suspensão da confecção de passaportes solicitados após 27 de junho passado por falta de recursos na Polícia Federal tem frustrado muitas pessoas, pois essas já estavam com as passagens e as viagens planejadas. Há uma semana a Comissão...
Propostas da Anac para revisão das condições gerais do transporte aéreo
Por Marcelo Vianna*Com o pretexto de aprimorar direitos dos passageiros e incentivar a concorrência, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou semana passada (quinta-feira, 10) propostas para revisar as Condições Gerais de Transporte Aéreo - CGTA. As alterações apresentadas, que...
Pedidos de falência continuam recuando
Por Marcelo Vianna*Segundo dados de abrangência nacional do Boa Vista SCPC, houve uma redução de 14,8% nos pedidos de falência ao longo do ano de 2018 (janeiro a outubro) se comparado ao mesmo período de 2017. Essa tendência de recuo nos pedidos de...
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