Cigarro eletrônico: FBHA lamenta decisão da Anvisa sobre proibição no paí­s

Cigarro eletrônico é, segundo a Anvisa, a porta de entrada para o vício ao cigarro comum, FBHA analisa aspecto econômico e as liberdades individuais

Na última sexta-feira (19/4), os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram em conjunto por manter a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil, bem como também qualquer tipo de propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte destes dispositivos para fumar. A medida vigora desde 2009 e foi pauta de diversos debates sobre o tema.

EDIÇíO DO DIÁRIO com agências

Na decisão, os dirigentes da Anvisa afirmaram que o cigarro eletrônico é porta de entrada para o cigarro tradicional e que pode, entre outros problemas, provocar recaída em ex-fumantes. Argumentação essa que vai contra uma premissa básica: a liberdade individual de cada cidadão é o que pontua a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

“Um detalhe importante dessa decisão é a ausência de publicação/transparência sobre os fundamentos técnicos que levam à rejeição dessa opção para o mercado de consumo, inclusive frente ao aumento do contrabando e falsificações em solo brasileiro”, argumenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Fato é que a proibição não inibe de forma alguma os negócios ilegais, que atualmente dominam 100% do mercado de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido no Brasil. “Não apenas isso, mas a regulação adequada e pautada em parâmetros técnicos permitiria a cobrança de impostos sobre esses produtos, o que representaria uma significativa injeção de recursos na economia nacional”, detalha Sampaio.

Dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) indicam ainda que a arrecadação média anual de impostos federais poderia chegar a R$2,2 bilhões apenas com a importação dos produtos pelos consumidores, e o mercado potencial poderia ultrapassar os R$16 bilhões ao ano.

Outro ponto importante a destacar é a experiência de países como a Suécia, que incentivam os fumantes a migrarem para os dispositivos de entrega de nicotina, e que também demonstra os benefícios potenciais dessa abordagem no quesito saúde. Com uma taxa de incidência de fumantes adultos abaixo de 5%, a Suécia está próxima de se tornar o primeiro país “livre do tabagismo” na Europa.

Para a FBHA, esse assunto ainda precisa ser amplamente discutido e tratado com base em dados científicos bem como econômicos, e no que diz respeito à saúde, além de ser uma escolha individual, já foi comprovado que em locais que os fumantes migraram, houve uma importante redução de fumantes, além de que, com a regulação é possível controlar o tipo de insumo introduzido dentro desses dispositivos.

Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.

É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em quase todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.