O fim da escala 6×1 provocou reação de entidades da hotelaria e dos parques turísticos, que contestam o modelo aprovado pelo Senado e cobram medidas para viabilizar novas contratações. Em manifestação conjunta, as organizações criticam a condução da proposta durante o período eleitoral e defendem desoneração da folha, negociação coletiva e regras que considerem o funcionamento contínuo dos serviços.
DA REDAÇÃO com assessorias
Assinam o posicionamento a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).
A manifestação se refere à PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada e a substituição do regime de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta foi submetida à votação no Senado nesta quarta-feira (14). Senado Notícias
Para as entidades, a decisão ocorreu de forma abrupta, sem diálogo suficiente sobre as particularidades do turismo e sem respostas adequadas aos impactos econômicos e operacionais.
“O calendário eleitoral não pode determinar o ritmo de decisões estruturais sobre o trabalho e a economia”, afirmam na nota.
Contratações e custos concentram preocupação
O setor argumenta que já enfrenta dificuldades para contratar e reter profissionais. Nesse cenário, recompor equipes para atender à redução da jornada acrescentaria pressão sobre empresas que dependem de mão de obra para manter os serviços e ampliar suas atividades.
A preocupação envolve especialmente hotéis, que operam 24 horas por dia, e resorts e parques, cuja demanda também se concentra em fins de semana, feriados e férias.
Segundo as organizações, exigir novas contratações sem criar condições econômicas para sustentá-las pode comprometer a competitividade. A nota relaciona essa preocupação à preparação das empresas para os impactos da reforma tributária e destaca a importância do turismo em regiões onde a atividade representa uma das principais fontes de emprego e renda.
Fim da escala 6×1 exige adaptação, defendem entidades
Como alternativa para a implementação das mudanças, as entidades propõem desoneração da folha de pagamento e outras medidas compensatórias. Também reivindicam regras específicas para o turismo, com respeito às convenções coletivas e flexibilidade operacional compatível com as características de cada região, dentro dos limites constitucionais.
Na avaliação das signatárias, experiências internacionais indicam que a proteção ao trabalhador pode coexistir com negociação coletiva e adaptações por setor. O posicionamento defende que as regras sobre jornada e repouso considerem a continuidade dos serviços e a sazonalidade, preservando a saúde, a segurança e o descanso dos profissionais.
As organizações pedem que, após as eleições, o Executivo e o Congresso considerem essas particularidades nas regulamentações e adequações necessárias, independentemente do governo eleito.
Para as entidades, o fim da escala 6×1 deve ser acompanhado de regras claras, transição adequada, estímulos à contratação e capacitação profissional. O objetivo declarado é reduzir impactos operacionais e prevenir demissões, informalidade e insegurança jurídica.
LEIA TAMBÉM:
Fim da escala 6×1: FBHA alerta hotéis e restaurantes sobre impactos
