O site Consultor Jurídico desta quinta-feira (26) publicou uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Niterói que condenou a companhia aérea Latam a pagar R$ 36.963,89 para cada uma das juízas Cristiane da Silva Brandão Lima e Larissa Nunes Pinto Sally.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Segundo o site especializado em assuntos de natureza jurídica, a decisão, de 28 de janeiro, foi mantida pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em junho. Veja Matéria.
Veja também as mais lidas do DT
A LATAM enviou à Redação do DIÁRIO um comunicado dizendo que recorreu da decisão, mas mesmo assim a decisão foi mantida. Que em respeito ao Poder Judiciário a companhia realizou o pagamento do valor total da condenação, “apesar de não concordar com o resultado”. Transcrevemos abaixo o comunicado da companhia aérea:
A LATAM Airlines Brasil informa que recorreu da decisão informada, mas a mesma foi mantida. Em respeito ao Poder Judiciário, a companhia realizou o pagamento do valor total da condenação, apesar de não concordar com o resultado.
“A LATAM esclarece que são apresentados aos clientes de forma clara e precisa desde os primeiros momentos da aquisição da passagem aérea as regras de compra, de local de partida do voo e de no-show (quando um passageiro não se apresenta ou deixa de embarcar em um voo sem aviso prévio à companhia). O cancelamento automático das passagens por no-show é medida regulada e fiscalizada pela ANAC, sendo tal procedimento comum a todas as empresas aéreas do mundo.
Por fim, a LATAM reforça a necessidade de se combater o alto nível de judicialização e de eventuais valores desconexos de condenações recorrentes nos atuais processos judiciais contra empresas aéreas no Brasil.
A LATAM não aceitou, foi obrigada por decisão a cumprir. Se não fizer é multa ou cana para alguém.
As companhias aéreas tem que ser cobradas e responsabilizadas pelas seus desmandos. Pode ser que esse caso não seja muito justo, mas quantos outros eles lesam os clientes e fica por isso mesmo?
Para não ser processada preste um serviço claro nas informações e no acolhimento das dores e necessidades dos seus clientes. Simples assim.