A chilena LATAM Airlines recebeu apoio da maioria de seus credores inseguros em seu plano de saída de falência do Capítulo 11, informou a companhia aérea na última sexta-feira (6).
Reuters com EDIÇÃO DO DIÁRIO
A LATAM, que pediu falência nos Estados Unidos em 2020 após ser atingida pela crise de viagens relacionada ao coronavírus, disse que cerca de 65% de seus credores de baixo escalão haviam apoiado o plano, que disse ser “justo e considerado todas as partes interessadas”.
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Um comitê que representa os credores juniores apresentou uma objeção ao plano de reestruturação no tribunal na segunda-feira, chamando-o de “fundamentalmente falho” e alegando que beneficiaria indevidamente acionistas como a Delta Airlines (DAL). N) às custas deles.
A LATAM Airlines, criada em 2012 após a fusão da chilena LAN com a rival brasileira TAM e com unidades operacionais no Chile, Brasil, Colômbia e Peru, ainda precisa trazer partes interessadas dissidentes a bordo.
O plano, no qual a LATAM espera levantar US$ 5,4 bilhões, também recebeu objeções de um banco chileno que representa os detentores de títulos locais e o cão de guarda de falência do Departamento de Justiça dos EUA.
Os advogados da companhia aérea pedirão a um juiz de Nova York que aprove sua proposta no tribunal em 17 de maio.
“A LATAM continua com o objetivo de concluir o processo e sair do Capítulo 11 no segundo semestre de 2022”, disse a companhia aérea em comunicado.
DT esclarece:
O que é o capítulo 11?
O capítulo 11 do Código de Falências dos EUA assemelha-se no Brasil à lei de recuperação judicial (conhecida como a nova Lei de Falências), que substituiu a antiga concordata. Pelo capítulo 11, a empresa (ou pessoa física) fica protegida da cobrança de credor até que se chegue a um acordo sobre o pagamento das dívidas, evitando-se a falência. A recuperação precisa ser aceita por um tribunal, que fica responsável pela supervisão do processo.
A empresa em situação pré-falimentar deve elaborar um plano de reorganização financeira, a ser aprovado por credores:
– O plano precisa prever o pagamento das dívidas em um prazo que varia caso a caso. E as próprias empresas executam o plano, como no Brasil.
A lei americana dá 18 meses para a empresa executar o plano. No Brasil, são dois anos.
