A LATAM Airlines Group S.A. informou à Comissão do Mercado Financeiro (CMF) no Chile que, no âmbito do processo de reorganização voluntária iniciado nesta última terça-feira (27) sob o Capítulo 11 nos Estados Unidos, o Grupo não distribuirá dividendos a seus acionistas correspondentes ao exercício de 2019, que estavam previstos para pagamento em 28 de maio de 2020.
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Isso é explicado pelo fato de que as regras que regem o Procedimento do Capítulo 11 impedem a companhia aérea de distribuir dividendos a seus acionistas enquanto se concentra na renegociação de seus passivos, que permite a continuidade de suas operações e viabilidade futura.
Como se sabe, a Latam Airlines informou oficialmente nessa terça-feira que ajuizou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, incluindo a companhia e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos. As afiliadas da empresa na Argentina, Paraguai e Brasil não foram incluídas.
Segundo informado pela empresa, nada se altera para os clientes e parceiros, que terão seus voos, passagens, vouchers e/ou qualquer forma de crédito garantidos ao longo do processo, mantendo-se integralmente todos benefícios do programa de milhagem.
Guardadas algumas peculiaridades, o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos se assemelha ao brasileiro e tem como objetivo maior, como o próprio nome já diz, recuperar a empresa com dificuldades econômico-financeiras mediante homologação judicial de um plano especial para pagamento de suas dívidas (via de regra, com desconto e parcelamento sobre o valor original).
