O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (28/06) a Medida Provisória 713/2016, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016 e seguirá para sanção pelo Presidente em Exercício, Michel Temer
A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida vale até o fim de 2019.
“A aprovação no Senado foi uma vitória, um marco na história do turismo, pois o país está passando por um momento complicadíssimo e conseguimos reduzir um imposto em 19%. Esse é um mérito do setor turístico, representado pelas entidades Braztoa, Abav Nacional e Clia Abremar”, afirmou ao DIÁRIO Magda Nassar, presidente da Braztoa, Associação Brasileira das Operadoras de Turismo. “Foi um trajeto árduo e longo, que teve custos financeiros e de trabalho pesadíssimos, mas estamos muito felizes. Agora temos que nos tranquilizar e partir para os próximos passos, trabalhando pra que tenhamos um cenário melhor, o mais rápido possível”, finaliza.
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Além da Braztoa, participaram ativamente das negociações nos últimos meses a ABAV Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagens), e CLIA Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos). “A redução do IR garante a manutenção de milhares de postos de trabalhos e o funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro interino do Turismo, Alberto Alves.
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