“Não há qualquer decisão”, diz ANAC sobre aumento de passageiros no Santos Dumont (RJ)

O ofício com a proposta sugerida pelo TCU seria apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) afirmou nesta quarta-feira (19) que nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont será efetivada sem que haja amplo diálogo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e demais autoridades estaduais, com todo setor da aviação e sociedade civil.

De acordo com publicação da Agência Brasil, a SAC confirmou que o que está em discussão é o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro. “Queremos continuar trabalhando para ampliar o número de passageiros no Rio. Não há qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont”, emitiu o órgão.

Monitoramento do ministério

Ainda segundo publicação na Agência Brasil, a secretaria destacou também que, conforme alinhamento com o Tribunal de Contas da União (TCU), instrui processo de representação relacionado à restrição operacional no Santos Dumont. Além disso, garantiu que o Ministério de Portos e Aeroportos monitora continuamente os impactos da referida política.

Segundo a SAC, o ofício com a proposta sugerida pelo TCU foi apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. “Isso não significa autorização da flexibilização do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont”. diz ainda o órgão. O documento propõe que o Santos Dumont retome o número de dez milhões de passageiros por ano.

Sem decisão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou também que não existe nenhuma determinação para a proposta, enviada pela SAC à Anac. “A medida tem apenas o caráter de consulta preliminar. Não há qualquer decisão ou determinação quanto à flexibilização da capacidade do Aeroporto Santos Dumont”. esclareceu.

Fonte: Agência Brasil