marcelo vianna
Condições de uso na oferta online de serviços turísticos: li e aceito?
Ignorar tais aspectos, clicando afoitamente no botão “li e aceito”, significa para o cliente negligenciar a importância das questões
Por Marcelo Vianna*A oferta de serviços turísticos pela internet aumenta a cada dia, fruto do dinamismo e da facilidade presente nas transações virtuais....
Direito e Turismo: “A Importância de um Contrato Bem Elaborado”
Por Marcelo Soares Vianna*Por mais óbvio que pareça, muitas empresas ignoram a importância de um contrato bem elaborado na comercialização de seus serviços, especialmente quando se trata de instrumentos de adesão, pré-elaborados pelo fornecedor. Não é raro nos defrontarmos com renomadas empresas...
De quem é a responsabilidade por furtos nas áreas comuns dos hotéis?
O hóspede estava fazendo o check-out, distraiu-se, e teve sua bagagem de mão furtada na recepção do hotel. O estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos suportados pelo cliente? Segundo recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo**, sim, pois houve falha...
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Artigo:Isenção de PIS e Cofins no Receptivo Nacional
Por Marcelo Vianna*Embora muitos desconheçam, a receita auferida a partir de cheques viagem ou de cartão de crédito emitido no exterior de titularidade de estrangeiros (pessoa física ou jurídica sem domicílio no Brasil) configura ingresso de divisas no país e, portanto,...
Ao apagar das luzes, liminar suspende a cobrança de bagagens
Por Marcelo Soares Vianna*Na véspera de entrar em vigor a norma que acaba com a franquia de bagagem no transporte aéreo, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar para suspender a polêmica regra...
Advogado Marcelo Vianna responde ao DIÁRIO sobre questões de remessa ao exterior
O advogado Marcelo Soares Vianna é mestre em Direito, advogado atuante e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS. Marcelo tem acompanhado de perto as agruras do setor de turismo e atendido incêndios jurídicos de várias empresas do setor. Nesta entrevista, o profissional fala...
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Compliance no Turismo
Por Marcelo Vianna*
Há pouco mais de 6 meses, em 01.03.2018, a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) passou a exigir das agências e operadoras de turismo a ela credenciadas a regulamentação do PCI compliance, medida que requer a adoção de uma série de ações...
Direito dos Turistas nas Olimpíadas 2016
Por Marcelo Soares Vianna*Segundo estimativa do Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo do Rio de Janeiro (Ipetur), os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro deverão receber ao todo 800 mil visitantes, dos quais 300 mil serão estrangeiros, com um gasto...
STF define regras a serem aplicadas no transporte aéreo
Por Marcelo Vianna*
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, recentemente, importante decisão em favor do trade, limitando a responsabilidade das companhias aéreas (e, por consequência, das operadoras e agências de viagem na comercialização de pacotes) aos termos das normas e tratados internacionais, que devem...
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Obtida liminar para remessas sem retenção do IRRF
Por Marcelo Vianna (articulista do DIÁRIO)*Foi obtida liminar para remessa de recursos ao exterior sem a retenção do IRRF. A decisão judicial foi proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Porto Alegre. Conforme havíamos antecipado em entrevista concedida ao DIÁRIO...
