STF
FBHA ganha causa na Justiça do Trabalho e continua sendo coordenada pela CNC
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação obteve nesta segunda-feira, dia 5 de novembro uma vitória na Justiça do Trabalho sobre a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR).
EDIÇíO DO DIÁRIO com agências
A decisão concedeu à FBHA liberdade sindical para se associar e filiar à confederação que...
STF decide que não pagar ICMS declarado é crime
Paula Pécora de Barros*Segundo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se crime o não pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), mesmo quando declarado pelo contribuinte. O julgamento seguiu a interpretação proferido pelo Superior Tribunal de Justiça...
Ministro do STF autoriza que governo descumpra LDO e LRF para medidas contra pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste domingo (29) que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar fatos não previstos com ações...
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STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social
Quinta,Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacionalPaulo Henrique Agencia do Radio________________________O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar...
CNC contesta extinção do Perse no STF em ação articulada com a FBHA
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atendendo à solicitação da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7817) contra o encerramento antecipado do...
Desculpas ao povo avá-guarani: Estado e Itaipu reconhecem violações durante construção da usina
Desculpas ao povo avá-guarani marcam um gesto simbólico e histórico realizado nesta quarta-feira (29) pelo Estado brasileiro e pela Itaipu Binacional. Ambos reconheceram formalmente as violações de direitos humanos cometidas contra essa população indígena durante a construção da usina hidrelétrica de...
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STF intervém e paralisa processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos ou alterações de voos provocados por caso fortuito ou força maior....
ABIH Nacional recorre ao STF contra Airbnb
por Paulo Atzingen
No último dia do 59º Congresso Nacional de Hotéis, realizado em São Paulo, parte da diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH – Nacional) reuniu a imprensa para divulgar a escolha das duas cidades onde serão realizadas...
STF define regras a serem aplicadas no transporte aéreo
Por Marcelo Vianna*
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, recentemente, importante decisão em favor do trade, limitando a responsabilidade das companhias aéreas (e, por consequência, das operadoras e agências de viagem na comercialização de pacotes) aos termos das normas e tratados internacionais, que devem...
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ABIH Nacional entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ISS
por Dilson Jatahy Fonseca Jr.*
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), representada pelo escritório de advocacia Bianchini Associados, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a cobrança de Imposto Sobre Serviço...
