STF
Ministro do STF autoriza que governo descumpra LDO e LRF para medidas contra pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste domingo (29) que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar fatos não previstos com ações...
STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social
Quinta,Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacionalPaulo Henrique Agencia do Radio________________________O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar...
CNC contesta extinção do Perse no STF em ação articulada com a FBHA
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atendendo à solicitação da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7817) contra o encerramento antecipado do...
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