O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6/4), um conjunto de ações voltadas a mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre o setor de combustíveis — um movimento que também dialoga diretamente com o debate em torno do Imposto do Combustível e sua influência nos custos logísticos e aéreos no Brasil. Entre as iniciativas, destacam-se medidas específicas para a aviação, um dos segmentos mais sensíveis às oscilações internacionais do petróleo.
DA REDAÇÃO com informações da BBC News com reportagem de Marina Rossi
Para o setor aéreo, o pacote contempla a isenção de tributos federais — PIS e Cofins — sobre o querosene de aviação (QAV), o que deve gerar uma redução estimada de R$ 0,07 por litro. Além disso, foram disponibilizadas duas linhas de crédito que somam R$ 9 bilhões, bem como o adiamento, até dezembro, das tarifas de navegação aérea administradas pela Força Aérea Brasileira, referentes ao segundo trimestre do ano.
A iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também institui uma nova subvenção para a produção e importação de biodiesel, ampliando os incentivos já anunciados anteriormente para o setor energético, incluindo o gás.
O contexto, no entanto, é de forte pressão. No início de março, a Petrobras havia elevado o preço do querosene de aviação em 54,6%, acumulando uma alta de 64% desde o começo do conflito. A estatal ainda projeta novos reajustes, sendo 18% apenas em abril, com o restante distribuído ao longo de seis meses.
Embora os efeitos sejam globais, o cenário brasileiro é particularmente delicado. O aumento dos custos encontra um setor ainda fragilizado e tarifas que já vinham em trajetória ascendente. A prévia da inflação de março (IPCA-15) apontou alta de 5,94% nas passagens aéreas, compondo o que especialistas classificam como uma verdadeira “tempestade perfeita” para o consumidor.
Nesse contexto, o debate sobre o Imposto do Combustível ganha ainda mais relevância, já que a carga tributária e a política de preços impactam diretamente o valor final pago pelo passageiro. As medidas anunciadas buscam suavizar esse efeito, ainda que parcialmente.
Especialistas explicam que a alta do combustível está ligada ao controle estratégico do estreito de Ormuz, no Oriente Médio — rota por onde circula cerca de 20% do petróleo mundial. Com o agravamento do conflito, os riscos logísticos elevaram o preço do barril Brent, que saltou de US$ 71,32 para mais de US$ 115.
Imposto do Combustível e a Paridade de Preço de Importação
Como o QAV deriva diretamente do petróleo, seu valor acompanha essas oscilações. No Brasil, esse impacto é intensificado pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), que atrela os preços internos às variações do mercado internacional e do dólar, independentemente da produção nacional.
Na prática, isso significa que, mesmo com cerca de 90% do combustível sendo produzido no país, o custo segue parâmetros externos. Em condições normais, o combustível representa aproximadamente 40% das despesas das companhias aéreas brasileiras — índice que pode chegar a 45% após os recentes reajustes.
Outro fator agravante é a necessidade de desvio de rotas aéreas por questões de segurança, o que aumenta o tempo de voo e, consequentemente, o consumo de combustível.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os consumidores antecipem a compra de passagens, já que o setor tende a repassar rapidamente os aumentos de custo. A possível redução na oferta de voos também pode pressionar ainda mais os preços, seguindo a lógica básica de oferta e demanda.
Além disso, cresce a importância do seguro-viagem e do planejamento financeiro em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas.
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No campo jurídico, outro ponto de atenção envolve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos contra companhias aéreas em casos classificados como “fortuito externo”, como guerras ou eventos imprevisíveis. A definição final poderá impactar diretamente os direitos dos passageiros em situações de cancelamento.
Apesar do cenário desafiador, a crise também pode abrir caminhos para soluções mais sustentáveis. O combustível sustentável de aviação (SAF) surge como alternativa promissora, ainda que atualmente mais cara. Com o aumento do petróleo, no entanto, essa diferença tende a diminuir.
O Brasil desponta como um potencial líder global nesse segmento, graças à sua vasta disponibilidade de biomassa e experiência consolidada com biocombustíveis. A regulamentação do setor já avança com a Lei do Combustível do Futuro, que prevê a adoção gradual do SAF a partir de 2027.
