O governo dos Estados Unidos anunciou novas medidas de fiscalização sobre imigrantes em situação irregular. A diretriz prevê maior rigor contra quem excede o tempo permitido de permanência no país, utiliza documentos falsos ou comete infrações durante a estadia. Até 50 milhões de vistos já emitidos poderão ser revisados, com risco de suspensão ou cassação automática.

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias 

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo Advogados e Associados, afirma que o objetivo é frear irregularidades frequentes. “O consulado americano vai fixar a atenção na veracidade das informações fornecidas no processo de solicitação e no comportamento do imigrante dentro dos Estados Unidos. Quem mentir ou violar as condições do visto pode perder o direito de permanecer no país”, explica.

Overstay na mira

O problema mais recorrente, segundo Toledo, é o chamado overstay, quando o visitante permanece além do prazo autorizado. “Um turista que declara que ficará 15 dias e permanece seis meses está em violação. Essa conduta será analisada, e em muitos casos o visto será cancelado”, alerta.

Além disso, práticas como declarações de renda inconsistentes, uso de cartas de empresas inexistentes e apresentação de documentos falsos também passam a ser alvo. Condutas ilegais durante a estadia terão peso ainda maior. “Infrações como dirigir embriagado, portar substâncias controladas sem prescrição ou desrespeitar leis locais podem levar à cassação imediata do visto ou até do green card”, reforça o advogado.

Impacto econômico e seletividade

Toledo lembra que cidades como Las Vegas registraram queda de até 35% no número de turistas nos últimos anos, enquanto em outros destinos a redução variou entre 12% e 20%. Para ele, as novas regras não devem restringir o fluxo de visitantes regulares, mas sinalizam firmeza. “Não vejo uma dificuldade maior na emissão de vistos, mas sim uma análise mais criteriosa. Muitas pessoas abusam do sistema, e isso gera consequências”, afirma.

Apesar da rigidez, os Estados Unidos seguem de portas abertas para investidores. “Investidores e empreendedores continuam sendo bem-vindos. O país quer quem vai gerar emprego e trazer oportunidades, e esses processos seguem normalmente”, destaca Toledo.

Entrevistas obrigatórias

Outra medida é a possibilidade de entrevistas obrigatórias para determinados casos de renovação de vistos. A partir de setembro, até solicitantes menores de 14 anos ou maiores de 79 anos poderão ser convocados. Toledo lembra que não se trata de uma mudança legal, mas de uma aplicação mais rigorosa de regra já existente. “Antes a dispensa era feita de forma genérica, agora será individualizada. O agente consular terá o poder de decidir caso a caso”, explica.

No balanço do especialista, a transparência será cada vez mais decisiva. “Não há espaço para o jeitinho. Se a pessoa disser que ficará 20 dias e permanecer 90, corre o risco de ter o visto cancelado. A ética e a veracidade das informações são fundamentais”, conclui.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado especializado em Direito Internacional, sócio da LeeToledo PLLC, consultor e palestrante. Mantém um canal no YouTube com mais de 730 mil seguidores e atua como membro da OAB Santos, professor honorário da Universidade de Oxford e consultor do USIDHR. Saiba mais no site.

Sobre a Toledo e Advogados Associados

Com mais de 20 anos de atuação, o escritório Toledo e Advogados Associados é referência em direito internacional, imigração e investimentos. Possui unidades em São Paulo, Santos e Houston, além de parceiros no Brasil, EUA e Portugal, oferecendo suporte completo a indivíduos e empresas em processos globais. Saiba mais no site.