sábado, abril 5, 2025

A inadimplência

A inadimplência na prestação de serviços turí­sticos nem sempre gera dano moral

Por Marcelo Vianna*É cada vez mais comum o ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais contra empresas do turismo (e de tantos outros segmentos), alegando-se para tanto exclusivamente o descumprimento ao quanto contratado. Contudo, o mero inadimplemento contratual por si só,...

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