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Brasil quer modernizar regras da aviação e ampliar voos internacionais

O Brasil apresentou duas propostas para modernizar as regras econômicas e regulatórias do transporte aéreo internacional, com o objetivo de ampliar a conectividade entre países e tornar o setor mais eficiente. Os documentos foram levados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à 7ª Conferência de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (ATConf/7).

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias 

As iniciativas contam com o apoio de 19 países da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac) e propõem uma revisão dos modelos que orientam a abertura dos mercados aéreos. O debate busca identificar alternativas para facilitar a integração entre regiões, estimular a cooperação internacional e adaptar a regulamentação às transformações da aviação global.

Brasil destaca experiências de integração aérea entre países

O primeiro documento, identificado como Working Paper 79 (WP/79), apresenta uma análise de experiências regionais que vêm contribuindo para ampliar gradualmente o acesso aos mercados de transporte aéreo.

Entre as iniciativas mencionadas estão o Consenso de Brasília e a proposta da Agência Latino-Americana e Caribenha de Aviação Civil (ALAS), na América do Sul; o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM), na África; e o Mercado Único Europeu da Aviação, na União Europeia.

Segundo a análise brasileira, essas experiências demonstram que a liberalização do transporte aéreo pode ocorrer por diferentes caminhos, respeitando as características econômicas e regulatórias de cada região.

Entretanto, as diferenças entre os modelos também podem representar obstáculos para futuras iniciativas de cooperação entre blocos regionais.

Diante desse cenário, o Brasil sugere que a Oaci reconheça formalmente a contribuição dos processos regionais de liberalização e incentive a troca de experiências entre os países.

O documento também recomenda a realização de um estudo comparativo, conduzido pelo Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP), para identificar práticas que possam orientar políticas internacionais, ações de capacitação e novos estudos sobre integração aérea.

Proposta questiona modelo econômico atual da aviação

O segundo documento, denominado Working Paper 80 (WP/80), amplia a discussão ao propor uma avaliação da estrutura econômica que atualmente regula o transporte aéreo internacional.

A iniciativa parte do entendimento de que, diferentemente de outros setores globais, a aviação internacional ainda funciona predominantemente com base em acordos bilaterais entre países.

Esse sistema também envolve restrições relacionadas à propriedade de companhias aéreas e aos direitos de cabotagem, que dizem respeito à realização de serviços de transporte aéreo doméstico por empresas estrangeiras.

A proposta brasileira é que a Oaci examine quais características do atual modelo podem limitar a liberalização do mercado e avalie possíveis alternativas para sua evolução.

O objetivo não é estabelecer imediatamente um novo sistema, mas promover uma discussão sobre como as regras internacionais podem acompanhar as mudanças econômicas e operacionais do setor.

Anac defende regras mais modernas e cooperação internacional

Para o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Adriano Miranda, os dois documentos apresentados pelo Brasil possuem abordagens complementares.

Enquanto o WP/79 reúne experiências regionais de integração que já estão em andamento, o WP/80 propõe uma avaliação mais ampla dos fundamentos econômicos que orientam o funcionamento da aviação internacional.

“A combinação das abordagens permite, na nossa avaliação, que a Oaci construa um caminho consistente: considerar experiências regionais exitosas, identificar princípios comuns e explorar possibilidades de uma estrutura econômica internacional mais moderna para a aviação”, explicou Miranda.

O representante da Anac também ressaltou a importância de preservar a soberania dos países e manter os padrões internacionais de segurança operacional e proteção da aviação civil durante eventuais mudanças regulatórias.

Mudanças podem favorecer a conectividade aérea global

As propostas apresentadas pelo Brasil buscam contribuir para a construção de um ambiente regulatório mais integrado, capaz de acompanhar as necessidades dos países, passageiros e empresas aéreas.

A discussão sobre a liberalização do transporte aéreo é considerada relevante para o desenvolvimento de novas conexões internacionais, uma vez que os acordos entre países influenciam as condições de operação das companhias e o acesso aos diferentes mercados.

Embora não representem mudanças imediatas nas regras, os documentos abrem espaço para estudos que poderão orientar futuras decisões da Oaci.

Com a iniciativa, o Brasil reforça sua participação nas discussões internacionais sobre o futuro da aviação, defendendo uma estrutura econômica mais moderna, eficiente e alinhada às demandas de conectividade global.

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