direito
É preciso reconstruir os laços de confiança entre a sociedade e o poder – Por Fernando Henrique Cardoso*
Fazer campanha é uma coisa, governar é outra. O novo governo mal começou, por isso tenho sido cauteloso ao falar dele. Dei algumas entrevistas na França e participei de discussões. Em um diálogo na Maison de l’Amérique Latine sobre o último...
Assalto na saída do motel não é responsabilidade do estabelecimento
Por Marcelo Soares Vianna*Qual o limite da responsabilidade do hospedeiro pela segurança de seus hóspedes? O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão**, entendeu que o motel do qual o cliente saía ao ser assaltado à mão armada não...
Prevalece o bom senso, por Marcelo Vianna
Em artigo anterior, informamos que a juíza da 2ª Vara Cível de SP havia determinado a suspensão da CNH, do cartão de crédito e, ainda, a apreensão do passaporte de devedor em execução judicial. A decisão foi objeto de habeas corpus em favor do devedor e, conforme já...
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Repatriação de Recursos: a hora é agora! – por Marcelo Vianna*
Por Marcelo Vianna* e João Burke**.O prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) encerra-se ao final de outubro e, ao contrário do que muitos imaginam, gastar os recursos não declarados no exterior não evitará problemas com...
Condições de uso na oferta online de serviços turísticos: li e aceito?
Ignorar tais aspectos, clicando afoitamente no botão “li e aceito”, significa para o cliente negligenciar a importância das questões
Por Marcelo Vianna*A oferta de serviços turísticos pela internet aumenta a cada dia, fruto do dinamismo e da facilidade presente nas transações virtuais....
Hamilton Vasconcellos, presidente da Comissão de Turismo da OAB-RJ, fala ao DIÁRIO
Hamilton Vasconcellos conversou com o DIÁRIO para falar um pouco sobre a realidade jurídica no segmento turístico.Redação do DIÁRIO
Presidente da comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Rio de Janeiro (OAB-RJ), o advogado Hamilton Vasconcellos conversou com o...
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Problemas no check-in não geram danos morais, segundo STJ
Decisão do STJ representa um importante contraponto às inúmeras ações por danos morais ajuizadas em face das empresas do turismo
por Marcelo Vianna*
Em recente decisão**, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a casal que ajuizou ação contra...
Remessa de recursos ao exterior por agências e operadoras de turismo, por Marcelo Vianna*
Nesta segunda (11) deve ser publicada a Medida Provisória que estabelece a alíquota de 6,38% para remessa de recursos para o exterior por agências e operadoras de viagem, através de instituições financeiras domiciliadas no Brasil. O assunto gerou grande polêmica no trade,...
Férias e Feriados: o que fazer se algo der errado?
Problema comum tanto em aeroportos como em rodoviárias são os atrasos
Por Dra. Glaucia Bueno Quirino*Feriados prolongados e meses de férias são as oportunidades mais esperadas pelas famílias brasileiras para viajar. A consequência é movimentação intensa no setor de turismo, aeroportos e rodoviárias...
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Obrigação de Assistência ao passageiro em casos fortuitos, por Marcelo Vianna*
Os passageiros viajaram para a costa leste dos EUA e o voo de retorno foi cancelado por conta do furacão Sandy, obrigando-os a permanecer no destino por mais 3 dias além do previsto. Quem deveria ser responsável pelas despesas extras com...
