Os Estados Unidos suspenderam temporariamente o agendamento de entrevistas para vistos de imigrante em embaixadas e consulados ao redor do mundo. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (26) e ocorre durante um treinamento global de agentes consulares promovido pelo Departamento de Estado.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
A interrupção afeta processos destinados a estrangeiros que pretendem obter residência permanente no país. Segundo a Reuters, candidatos também começaram a receber avisos de cancelamento ou remarcação de entrevistas previamente agendadas. Ainda não há uma data definida para a normalização do atendimento.
Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e fundador da Toledo e Advogados Associados, alerta que a decisão não deve ser interpretada como uma paralisação de todas as modalidades de visto americano.
“Vistos de imigrante e de não imigrante são categorias diferentes. A suspensão está relacionada aos processos de residência permanente. Isso não significa que turistas, estudantes ou profissionais que pretendem permanecer temporariamente nos Estados Unidos estejam automaticamente impedidos de solicitar um visto”, explica Toledo.
Vistos de turismo não foram suspensos
Os vistos americanos estão divididos, de forma geral, entre categorias de imigrante e de não imigrante. Os primeiros são destinados a pessoas que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.
Já os vistos de não imigrante permitem estadias temporárias por motivos como turismo, negócios, estudos, intercâmbio ou trabalho. É nesse grupo que estão os vistos B1/B2, usados em determinadas viagens de negócios e lazer.
Até o momento, não há indicação de que a nova pausa interrompa automaticamente a emissão ou o agendamento dessas autorizações temporárias.
“Quem tem viagem programada não deve concluir, apenas pela manchete, que seu visto foi suspenso. É preciso verificar a categoria. Uma mudança relacionada aos vistos de imigrante não pode ser automaticamente aplicada aos vistos temporários”, afirma Toledo.
Treinamento reforçará avaliação dos candidatos
De acordo com a Reuters, a suspensão permitirá que funcionários de embaixadas e consulados passem por um treinamento destinado a padronizar e reforçar a avaliação dos candidatos.
Um dos pontos abordados é o conceito de public charge, ou encargo público. A legislação migratória americana permite analisar se um estrangeiro tem probabilidade de depender de benefícios governamentais depois de entrar no país.
Conforme as regras apresentadas pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, a avaliação pode considerar idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, formação e qualificação profissional.
“A avaliação não se resume à renda. O agente consular observa um conjunto de informações para entender se o candidato terá condições de se manter nos Estados Unidos. Por isso, situação financeira, qualificação profissional e composição familiar podem fazer parte dessa análise”, afirma Toledo.
O que acontece com quem já tinha entrevista marcada?
Candidatos que já estavam em uma etapa avançada podem enfrentar alterações no cronograma. Cada pessoa, porém, deve verificar as orientações enviadas diretamente pela embaixada ou pelo consulado responsável pelo processo.
Uma aprovação obtida em uma fase anterior não significa necessariamente que o visto já tenha sido emitido. Dependendo da categoria, a conclusão ainda pode exigir entrevista e análise consular.
“Um processo pode estar aprovado em uma etapa anterior e ainda depender do procedimento consular. Se a entrevista é adiada, isso não significa automaticamente que o candidato perdeu a elegibilidade ou teve o visto negado”, diz.
A recomendação é não cancelar viagens, compromissos profissionais ou outros planos antes de consultar as comunicações oficiais e confirmar a situação específica do pedido.
Medida sucede decisão judicial sobre 75 países
A pausa global foi anunciada poucos dias depois de uma decisão judicial envolvendo outra restrição aplicada aos vistos de imigrante.
Em 22 de agosto, a juíza federal Jeannette Vargas derrubou uma política que suspendia a emissão desses documentos para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. Conforme a Reuters, a magistrada concluiu que a proibição generalizada com base na nacionalidade ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado.
A decisão judicial anterior e a atual pausa global são medidas distintas. A primeira atingia cidadãos de um grupo determinado de países, enquanto a interrupção anunciada agora está relacionada ao treinamento dos agentes consulares.
“Uma regra pode ser anunciada, contestada judicialmente e modificada em pouco tempo. Para quem está construindo um projeto de imigração, tomar uma decisão com base apenas em uma mudança isolada pode comprometer um planejamento que levou meses para ser estruturado”, afirma Toledo.
Enquanto o governo americano não informa uma data para a retomada, os candidatos devem conferir a categoria do visto, acompanhar os canais oficiais da representação consular e manter a documentação atualizada.
“O ponto principal é não transformar uma medida específica em uma conclusão de que a imigração para os Estados Unidos parou. O impacto não é igual para todos”, conclui Toledo.
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Fonte: Daniel Toledo, advogado especializado em direito internacional, com foco em imigração, investimentos e negócios internacionais.
