marcelo vianna
STJ afasta limite para multa por cancelamento de pacote de viagem
Por Marcelo Vianna*
Em decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, não fixar limite para multa cobrada do consumidor por operadora de turismo por conta de cancelamento de pacote de viagem, prevalecendo o que foi previsto...
Repatriação de Recursos: a hora é agora! – por Marcelo Vianna*
Por Marcelo Vianna* e João Burke**.O prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) encerra-se ao final de outubro e, ao contrário do que muitos imaginam, gastar os recursos não declarados no exterior não evitará problemas com...
Problemas no check-in não geram danos morais, segundo STJ
Decisão do STJ representa um importante contraponto às inúmeras ações por danos morais ajuizadas em face das empresas do turismo
por Marcelo Vianna*
Em recente decisão**, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a casal que ajuizou ação contra...
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Obrigação de Assistência ao passageiro em casos fortuitos, por Marcelo Vianna*
Os passageiros viajaram para a costa leste dos EUA e o voo de retorno foi cancelado por conta do furacão Sandy, obrigando-os a permanecer no destino por mais 3 dias além do previsto. Quem deveria ser responsável pelas despesas extras com...
Bacen: cartões de crédito deverão oferecer cotação do dia da compra
Por Marcelo Vianna*
O Banco Central (BC) editou nesta quarta-feira (28) medida para obrigar as empresas de cartões de crédito a oferecer aos consumidores a possibilidade de utilizar, na conversão do valor de suas compras internacionais em reais, a taxa de câmbio do...
A inadimplência na prestação de serviços turísticos nem sempre gera dano moral
Por Marcelo Vianna*É cada vez mais comum o ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais contra empresas do turismo (e de tantos outros segmentos), alegando-se para tanto exclusivamente o descumprimento ao quanto contratado. Contudo, o mero inadimplemento contratual por si só,...
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Marcelo Vianna, consultor jurídico, fala ao DIÁRIO sobre indenizações de voo cancelado
As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil são claras: O atraso ou o cancelamento de um voo obriga a companhia aérea a compensar o passageiro, seja oferecendo a ele um meio de comunicação para com seu destino, refeição compatível...
Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...
Justiça afasta ISS sobre comissões de Agência de TurismoÂ
Por Marcelo Vianna*
Recente decisão judicial concede o direito à agência de turismo de não recolher ISS** sobre os serviços no exterior por ela intermediados, permitindo ainda o pedido de restituição dos valores recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.A agência beneficiada...
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A importância do Hedge nas vendas de pacotes internacionais
Para efeito de vendas de pacotes internacionais, hedge nada mais é que uma estratégia financeira com o objetivo de proteger os recebíveis da empresa contra variação cambial
Por Marcelo Vianna*A baixa do dólar nos últimos meses antecipou a venda de pacotes internacionais,...
