InícioAviaçãoAnac aprova novas regras para reduzir emissões de voos...

Anac aprova novas regras para reduzir emissões de voos domésticos em 2027

Nova resolução define critérios de monitoramento, fiscalização e comprovação das metas ambientais das companhias aéreas brasileiras

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras para o monitoramento e a comprovação da redução de emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica. A regulamentação entrou em vigor nesta terça-feira (17) e faz parte da implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê metas ambientais obrigatórias a partir de janeiro de 2027.

Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 820, de 16 de novembro de 2026, determina os procedimentos que as companhias aéreas deverão seguir para registrar, informar e comprovar suas emissões de dióxido de carbono (CO₂). A medida regulamenta obrigações previstas na Lei nº 14.993/2024, voltada à descarbonização do transporte aéreo brasileiro.

Companhias aéreas terão metas de redução de emissões em 2027

As novas exigências serão aplicadas aos operadores aéreos que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano em voos domésticos. As empresas enquadradas deverão apresentar à Anac, até 15 de dezembro de 2026, um Plano de Monitoramento de Emissões (PME), documento que detalha a metodologia de acompanhamento e cálculo das emissões.

A partir de 1º de janeiro de 2027, as companhias passarão a cumprir as metas anuais de redução estabelecidas pelo ProBioQAV. No primeiro ano, o percentual mínimo obrigatório será de 1%, conforme previsto na legislação.

O programa, entretanto, não determina a utilização de uma proporção fixa de combustível sustentável de aviação (SAF). A obrigação está relacionada à redução efetiva das emissões, que varia conforme o desempenho ambiental do combustível utilizado.

Isso significa que combustíveis com menor intensidade de carbono ao longo de seu ciclo de vida poderão proporcionar reduções maiores de emissões, mesmo quando utilizados em quantidades equivalentes.

Combustível sustentável terá certificação para comprovar resultados

Entre os mecanismos previstos na regulamentação está a utilização dos Certificados de Sustentabilidade de SAF (CS-SAF), que permitem comprovar as reduções de emissões obtidas com o combustível sustentável de aviação.

Além dos certificados, as empresas poderão recorrer a outros mecanismos autorizados pela legislação federal, desde que respeitem os critérios e limites estabelecidos.

A resolução também define procedimentos para verificação das informações apresentadas pelas companhias, fiscalização do cumprimento das metas e apresentação dos documentos exigidos.

Anac detalha procedimentos de monitoramento e fiscalização

A Portaria Regulatória nº 66/SGM/2026, publicada na mesma data, complementa a resolução ao estabelecer orientações práticas para o cumprimento das obrigações.

O documento especifica os métodos de monitoramento do consumo de combustível e as informações necessárias para a elaboração do Plano de Monitoramento de Emissões (PME), do Relatório de Emissões (RE) e do Relatório de Cumprimento (RC).

Também são estabelecidas exigências relacionadas à documentação comprobatória, à rastreabilidade dos dados e à conservação dos registros. As informações deverão ser encaminhadas individualmente por cada operador aéreo, por meio do Protocolo Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respeitando os prazos regulatórios.

Consulta pública contribuiu para ajustes na regulamentação

De acordo com o diretor-relator do processo, Cláudio Ianelli, a proposta passou por aprimoramentos durante a consulta pública promovida pela Anac, com o objetivo de ampliar a clareza e a segurança jurídica das novas exigências.

Entre as mudanças incorporadas estão a criação de um relatório específico para demonstrar o cumprimento das metas, a revisão dos prazos regulatórios e o aperfeiçoamento dos critérios que determinam quais operadores deverão seguir a norma.

Instituído pela Lei nº 14.993/2024, o ProBioQAV busca promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa no transporte aéreo doméstico, por meio da utilização de combustíveis sustentáveis e de outros instrumentos permitidos pela legislação.

A implementação das novas regras representa mais uma etapa da estratégia brasileira de descarbonização da aviação, alinhada às políticas nacionais de transição energética e aos compromissos ambientais assumidos pelo país.

Matérias relacionadas

Compartilhe essa matéria com quem você gosta!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Fique por dentro das notícias de turismo do DT!

Assine nossa newsletter e confira.




    Enriqueça o Diário com o seu comentário!

    Participe e leia opiniões de outros leitores.
    Ao final de cada matéria, em comentários.

    Matérias em destaque