A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor nesta terça-feira (19) e passa a endurecer as regras para estrangeiros que desejam obter a cidadania portuguesa. As mudanças impactam diretamente brasileiros que vivem no país europeu, especialmente aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade por tempo de residência.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Publicada no Diário da República na segunda-feira (18), a legislação altera o período mínimo exigido para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), grupo que inclui o Brasil, além de cidadãos da União Europeia.
Prazo maior para brasileiros pedirem cidadania
Com a nova regra, brasileiros e demais cidadãos da CPLP precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania portuguesa. Até então, o prazo exigido era de cinco anos.
Já estrangeiros de países que não fazem parte da CPLP nem da União Europeia terão de comprovar pelo menos dez anos de residência no território português para dar entrada no pedido.
Filhos de estrangeiros também serão afetados
A legislação também altera as condições para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
A partir de agora, crianças nascidas no país só serão consideradas portuguesas após completarem cinco anos de residência em território português.
Anteriormente, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal podiam solicitar a cidadania com base na filiação. Essa possibilidade deixa de existir com a entrada em vigor da nova lei.
Nacionalidade por ascendência continua sem mudanças
As regras para obtenção da cidadania portuguesa por ascendência permanecem inalteradas.
Assim, brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade mesmo sem nunca terem residido em Portugal.
Pedidos antigos não serão afetados
O IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, informou que as novas regras serão aplicadas apenas aos pedidos protocolados a partir da entrada em vigor da lei.
Quem já iniciou o processo até segunda-feira (18) seguirá enquadrado nas normas anteriores.
Segundo o órgão, houve um aumento expressivo no volume de acessos às plataformas digitais após a aprovação das mudanças no mês passado.
“Devido a essa grande quantidade de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido”, afirmou o IRN.
Brasileiros em Portugal
Dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com base em informações de 2023, apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal naquele ano, consolidando a comunidade brasileira como uma das maiores populações estrangeiras no país europeu.
