A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), representante dos setores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, defende que qualquer mudança na carga horária de trabalho deve ser fruto de negociação direta entre empregado e empregador, sem imposição por lei. A entidade se posiciona contra a PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que sugere reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em no máximo quatro dias.
REDAÇíO DO DIÁRIO com assessorias
Segundo a FBHA, a Constituição de 1988 já permite que a jornada seja reduzida por meio de acordos coletivos de trabalho. A entidade alerta que uma mudança drástica, como a proposta pela PEC, impactaria a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Além disso, micro e pequenas empresas seriam especialmente afetadas, devido ao aumento dos custos trabalhistas sem a correspondente diminuição de salários.
“Não se pode dizer que essa medida criará empregos. O que gera novas oportunidades de trabalho é o crescimento econômico, aliado à qualificação profissional”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Sampaio observa ainda que a jornada máxima de trabalho no Brasil, de 44 horas semanais, está alinhada com a média global. Em países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra, a carga semanal pode chegar a 48 horas. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que 22% dos trabalhadores no mundo ultrapassam essa carga, enquanto no Brasil esse índice é de 18,3%, com concentração nos setores de comércio e serviços.
“A FBHA valoriza ações voltadas ao bem-estar dos trabalhadores e à adaptação do mercado às novas demandas sociais. No entanto, a redução da jornada sem a correspondente diminuição salarial elevaria significativamente os custos operacionais das empresas, sobrecarregando um setor já pressionado por altos encargos fiscais e trabalhistas”, conclui Sampaio.
Sobre a FBHA
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal dedicada a representar e defender os interesses dos empresários dos setores de hospedagem e alimentação em todo o Brasil. Com uma atuação ampla e estratégica, a FBHA coordena e protege, tanto administrativamente quanto judicialmente, os direitos e as demandas dos empreendimentos que integram essas categorias.
Parte essencial da estrutura sindical do país, a FBHA integra a pirâmide sindical ao lado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), dos sindicatos específicos e das empresas que representam o setor. Sua representatividade é consolidada nos principais órgãos e conselhos que influenciam o turismo e a economia, como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), ligado ao Ministério do Turismo, e o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Atualmente, a FBHA abrange todas as regiões do Brasil, por meio de 67 sindicatos filiados, e representa mais de 940 mil empresas no cenário estadual e municipal, incluindo hotéis, pousadas, restaurantes, bares e estabelecimentos afins.
