jurídico
Companhia aérea deve pagar R$ 74 mil a juízas que erraram aeroporto e perderam voo
O site Consultor Jurídico desta quinta-feira (26) publica uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Niterói que condenou a companhia aérea Latam a pagar R$ 36.963,89 para cada uma das juízas Cristiane da Silva Brandão Lima e Larissa Nunes Pinto...
Fraude no turismo. Se previna antes que seja tarde
Fraude é prejudicial para qualquer negócio, mas para a indústria de viagens pode ser ainda pior
por Patricia Merck - pmwebA fraude é um fenômeno já conhecido pelos varejistas no mundo todo, especialmente nas vendas não presenciais. Um ataque não identificado em...
Companhia aérea deverá indenizar passageiro “preso” em Portugal
O site Consultor Jurídico desta terça-feira (3) traz a notícia da indenização de uma companhia aérea a três passageiros que tiveram dificuldade de retornar ao Brasil durante a crise da Covid-19.O Tribunal de Justiça do DF entendeu que a companhia aérea não...
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STJ determina a devolução de passaporte a devedor
Por Marcelo Vianna*
Em recente decisão, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no caso analisado, a suspenção do passaporte de devedor para coagi-lo ao pagamento de dívida foi medida desproporcional, violando seu direito constitucional de ir e vir. Segundo...
De quem é a responsabilidade por furtos nas áreas comuns dos hotéis?
O hóspede estava fazendo o check-out, distraiu-se, e teve sua bagagem de mão furtada na recepção do hotel. O estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos suportados pelo cliente? Segundo recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo**, sim, pois houve falha...
Após pressão popular e matéria do DIÁRIO, juíza suspende edital de privatização do ginásio do Ibirapuera
O DIÁRIO divulgou o abaixo-assinado contra o Projeto de Concessão do Governo do Estado para os equipamentos do Ginásio do Ibirapuera e do Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, que circulou no início do mês de dezembro. Em matéria do dia 4...
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Bacen: cartões de crédito deverão oferecer cotação do dia da compra
Por Marcelo Vianna*
O Banco Central (BC) editou nesta quarta-feira (28) medida para obrigar as empresas de cartões de crédito a oferecer aos consumidores a possibilidade de utilizar, na conversão do valor de suas compras internacionais em reais, a taxa de câmbio do...
STJ nega liminar e brasileiros não conseguem retornar ao país
O site Consultor Jurídico do último sábado informou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal...
Hotel do DF que propôs cargo a Dirceu e registrou sequestro fecha as portas
Três dias após ser fechado em cumprimento a uma ordem de despejo provisória expedida pela Justiça, hóspedes que chegavam ao Hotel Saint Peter, em Brasília, na manhã desta terça-feira (3) eram surpreendidos com as portas do estabelecimento fechadas. O empreendimento, que...
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As alterações na Lei Geral do Turismo e os Meios de Hospedagem
por Laís da Costa Tourinho*Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) – Lei 11.771/2008.Esta revisão, agora,...
