marcelo vianna
Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...
Justiça afasta ISS sobre comissões de Agência de TurismoÂ
Por Marcelo Vianna*
Recente decisão judicial concede o direito à agência de turismo de não recolher ISS** sobre os serviços no exterior por ela intermediados, permitindo ainda o pedido de restituição dos valores recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.A agência beneficiada...
A importância do Hedge nas vendas de pacotes internacionais
Para efeito de vendas de pacotes internacionais, hedge nada mais é que uma estratégia financeira com o objetivo de proteger os recebíveis da empresa contra variação cambial
Por Marcelo Vianna*A baixa do dólar nos últimos meses antecipou a venda de pacotes internacionais,...
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Direito e Turismo: cancelamento de voos em razão da greve dos caminhoneiros
por Marcelo Vianna*
A restrição de combustível decorrente da greve de caminhoneiros já está causando cancelamentos de voos em alguns aeroportos. Considerando que o problema poderá se agravar, conforme já previamente anunciado por algumas companhias aéreas, importante que o passageiro esteja...
Artigo Jurídico: Assessoria em Conflitos no Turismo
Marcelo Soares Vianna*O turismo, em suas inúmeras ramificações, envolve potencial conflito de interesses entre fornecedores e consumidores, ou entre os próprios fornecedores entre si, sejam eles meros intermediários ou prestadores diretos dos serviços prestados. Esta tensão, infelizmente, é inerente à atividade...
Entrevista com o Advogado Marcelo Vianna: “um passageiro pode desistir do voo com o avião já de portas fechadas?”
Em uma recente viagem internacional na companhia aérea Avianca (voo prefixo AV 85 - Bogotá-SP) o editor do DIÁRIO DO TURISMO, jornalista Paulo Atzingen presenciou um fato um pouco raro e que tem criado controvérsias e diversas interpretações: a desistência do...
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Fraudes com cartão de crédito na aquisição de serviços turísticos
Por Marcelo Vianna*Segundo recente entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a empresa que não conferiu a identidade do comprador no ato da compra terá que arcar com eventual fraude no cartão de crédito se o titular...
STJ determina a devolução de passaporte a devedor
Por Marcelo Vianna*
Em recente decisão, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no caso analisado, a suspenção do passaporte de devedor para coagi-lo ao pagamento de dívida foi medida desproporcional, violando seu direito constitucional de ir e vir. Segundo...
Remessas ao Exterior sem IRRF para países com acordo contra Bitributação
Por Marcelo Soares Vianna*Algumas instituições financeiras estão aceitando efetuar remessas ao exterior sem o IRRF de 6%, desde que os valores sejam destinados a países com os quais o Brasil tenha acordo internacional contra a bitributação.Tais acordos, em síntese, estabelecem que...
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Advogados respondem ao DIÁRIO sobre impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Os advogados Francisco Braz e Marcelo Vianna, do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS, respondem ao DIÁRIO sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) nas empresas do turismo. A LGPD vai além da criação de uma série de direitos...
