marcelo vianna
A inadimplência na prestação de serviços turísticos nem sempre gera dano moral
Por Marcelo Vianna*É cada vez mais comum o ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais contra empresas do turismo (e de tantos outros segmentos), alegando-se para tanto exclusivamente o descumprimento ao quanto contratado. Contudo, o mero inadimplemento contratual por si só,...
Marcelo Vianna, consultor jurídico, fala ao DIÁRIO sobre indenizações de voo cancelado
As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil são claras: O atraso ou o cancelamento de um voo obriga a companhia aérea a compensar o passageiro, seja oferecendo a ele um meio de comunicação para com seu destino, refeição compatível...
Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...
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Justiça afasta ISS sobre comissões de Agência de TurismoÂ
Por Marcelo Vianna*
Recente decisão judicial concede o direito à agência de turismo de não recolher ISS** sobre os serviços no exterior por ela intermediados, permitindo ainda o pedido de restituição dos valores recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.A agência beneficiada...
A importância do Hedge nas vendas de pacotes internacionais
Para efeito de vendas de pacotes internacionais, hedge nada mais é que uma estratégia financeira com o objetivo de proteger os recebíveis da empresa contra variação cambial
Por Marcelo Vianna*A baixa do dólar nos últimos meses antecipou a venda de pacotes internacionais,...
Direito e Turismo: cancelamento de voos em razão da greve dos caminhoneiros
por Marcelo Vianna*
A restrição de combustível decorrente da greve de caminhoneiros já está causando cancelamentos de voos em alguns aeroportos. Considerando que o problema poderá se agravar, conforme já previamente anunciado por algumas companhias aéreas, importante que o passageiro esteja...
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Artigo Jurídico: Assessoria em Conflitos no Turismo
Marcelo Soares Vianna*O turismo, em suas inúmeras ramificações, envolve potencial conflito de interesses entre fornecedores e consumidores, ou entre os próprios fornecedores entre si, sejam eles meros intermediários ou prestadores diretos dos serviços prestados. Esta tensão, infelizmente, é inerente à atividade...
Entrevista com o Advogado Marcelo Vianna: “um passageiro pode desistir do voo com o avião já de portas fechadas?”
Em uma recente viagem internacional na companhia aérea Avianca (voo prefixo AV 85 - Bogotá-SP) o editor do DIÁRIO DO TURISMO, jornalista Paulo Atzingen presenciou um fato um pouco raro e que tem criado controvérsias e diversas interpretações: a desistência do...
Fraudes com cartão de crédito na aquisição de serviços turísticos
Por Marcelo Vianna*Segundo recente entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a empresa que não conferiu a identidade do comprador no ato da compra terá que arcar com eventual fraude no cartão de crédito se o titular...
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STJ determina a devolução de passaporte a devedor
Por Marcelo Vianna*
Em recente decisão, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no caso analisado, a suspenção do passaporte de devedor para coagi-lo ao pagamento de dívida foi medida desproporcional, violando seu direito constitucional de ir e vir. Segundo...
