Congresso tem sessão para votar LDO nesta terça-feira (23)

Agência Senado

Está marcada para esta terça-feira (23) mais uma tentativa de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O texto, aprovado no início do mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A sessão do Congresso está marcada para as 11 horas.

Caso se confirme a estimativa da LDO, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto no nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem as previsões de inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40.

A LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não sejam superiores aos de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial. Além disso, o texto proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

O relatório aprovado contém ainda medidas para amenizar o problema de empreendimentos federais iniciados com planejamento insuficiente e que excedem o tempo e o orçamento previstos para conclusão — as obras inacabadas. Uma delas é a previsão de que Executivo passe a priorizar, em seus investimentos de infraestrutura, as obras que estejam pelo menos 50% concluídas.

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Ministro do Turismo fala na coletiva em Brasília, realizada hoje (2) – OUÇA!

Na entrevista coletiva realizada em Brasília nesta quinta-feira (2), com a junta 'transversal' de ministérios para apresentar as medidas tomadas pelo governo brasileiro diante...

Associações hoteleiras de SP buscam o consenso no Procon com a intermediação de Lummertz (Veja Vídeo)

Na última terça feira (31), os presidentes de quatro associações de hotéis e resorts encaminharam ao Procon-SP um documento para que o órgão intermediasse...

Mercedes-Benz comemora os 120 anos da origem de seu nome e marca

Há 120 anos, o nome de uma menina de onze anos de idade se tornou a síntese dos carros e deu nome à primeira...

IATA afirma que aéreas enfrentam queda rápida de reservas de caixa

Segundo a mais recente análise publicada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association), as companhias aéreas podem gastar US$...

Bourbon Atibaia Resort doa produtos e alimentos à associações e entidades sociais

Com objetivos bem claros de contribuir com a sociedade diante da pandemia global que alcançou nosso país, o Bourbon Atibaia Resort sensível à situação...

Principais pontos do novo programa de manutenção do emprego e da renda

Por Priscila Lago* e Marcelo Vianna**Em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1), o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 936 criando...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias