Advogados brasileiros alertam sobre os riscos da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Profissionais estrangeiros não podem protocolar processos, mesmo relacionados a imigração

EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências


 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um comunicado que vai passar a fiscalizar com mais vigor a atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil, por meio da Corregedoria Federal e com apoio da Coordenação Nacional de Fiscalização da Advocacia do respectivo Conselho Federal.
Para que esses profissionais possam atender seus clientes, é preciso antes solicitar uma autorização da OAB. “Mesmo assim, somente no que se refere a consultoria no direito estrangeiro correspondente ao país ou estado de origem do profissional, sendo vedado, inclusive, a atuação em concurso ou sociedade nacionais”, conforme explica o advogado especialista em direito internacional, Wallisson Cabral de Oliveira.
Esta atuação da OAB Federal é necessária, porque segundo as normas brasileiras a atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil tem limites e depende de registro na Ordem.
Essa iniciativa visa combater a atuação ilegal destas empresas estrangeiras, que captam clientes dentro do território brasileiro, sem respeitar a legislação. “Ocorre um verdadeiro desrespeito. Além disso, trata-se de uma concorrência desleal”, afirma Wallisson.
O especialista em direito internacional reforça que a atuação de escritórios e advogados estrangeiros dentro do Brasil, mesmo quando permitido, somente poderá ocorrer na forma de consultoria em direito de seu país, nunca em matéria de lei do Brasil.
Advogados brasileiros alertam sobre os riscos da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil
O oposto também pode sofre penalizações, prejuízo e ainda ter a imagem do escritório comprometida.

Propaganda em redes sociais

Outro fato é em relação a propaganda destes escritórios em redes sociais. Dentro do território brasileiro ocorrem publicações claramente mercantis, com finalidade de captar clientes e vender serviços jurídicos, o que é proibido. Tais fatos, segundo o advogado, caracterizam uma concorrência desleal. “Faço votos que essa fiscalização seja feita com inteligência e persistência. A OAB é soberana no território brasileiro e assim deve agir”, finaliza.
Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados, especialista em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante reforça que a atuação da OAB se faz totalmente necessária. “Há anos luto por esta causa. Da mesma forma que existe a fiscalização dos brasileiros quando advogam no exterior”, aponta. Outro fato é em relação a propaganda destes escritórios em redes sociais. Dentro do território brasileiro ocorrem publicações claramente mercantis, com finalidade de captar clientes e vender serviços jurídicos, o que é proibido. Tais fatos, segundo o advogado, caracterizam uma concorrência desleal. “Faço votos que essa fiscalização seja feita com inteligência e persistência. A OAB é soberana no território brasileiro”, finaliza.

Paulo Atzingen
Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
Paulo Atzingen é paulista e jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará (UFPA), É poeta, contista e cronista. Estuda gaita (harmônica).

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Prefeitura de Salvador dá 40% de desconto do IPTU para hotéis até 2023

Diante da crise provocada pela pandemia, o prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou, nesta quinta-feira (6), medidas tributárias e fiscais de incentivo à economia,...

ABEOC faz nota repúdio e exige de governos data de retorno dos eventos

A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC - Fátima Thereza Facuri Leirinha, acaba de divulgar uma nota de repúdio à...

Hplus Hotelaria anuncia retomada de suas atividades em Brasília

A Hplus Hotelaria já obteve o selo de Turismo Responsável e  posiciona-se como referência em hospedagem segura e confiável em meio à pandemia EDIÇÃO DO...

Campanha tenta impedir fechamento do restaurante Itamarati, no centro de São Paulo

Desde 1940, advogados, juízes, políticos e diversas autoridades apreciam o bolinho de bacalhau e a empada do Itamarati, restaurante em frente à Faculdade de...

Webinar denuncia: “golfinhos criados em cativeiro vivem menos”

O biólogo e professor do Instituto de Biociências da Unesp, Mario Rollo apresentou na noite desta quarta-feira (5) o Webinar: “Atrações com golfinhos e a...

Embraer tem prejuízo de R$ 1,68 bilhão no segundo trimestre

A fabricante de aeronaves Embraer encerrou o segundo trimestre com prejuízo líquido atribuído aos sócios da controladora de R$ 1,68 bilhão, comparável a lucro...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias

Open chat