Com o início da tramitação da reforma tributária no Senado, a CNC (Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo) quer alterar o texto para beneficiar empresas que mais empregam no Brasil. A proposta, chamada de emenda do emprego, seria para reduzir a carga tributária de empresas em até 37%.
EDIÇíO DO DIÁRIO com agências
“Da forma como o IVA está colocado a gente sabe que o fator trabalho -o gasto que as empresas têm com folha de pagamento- não vai poder ser utilizado nesse sistema de creditação”, disse Fábio Bentes, economista da CNC. “A emenda do emprego [propõe] permitir que aquelas empresas que empregam acima da média possam utilizar esse excesso, esse excedente de empregabilidade no abatimento do cálculo do IVA”.
Representantes da indústria, comércio e serviços, e agro participaram nesta 3ª feira (15.ago) da 1ª audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado. A audiência foi promovida pelo grupo de trabalho sobre a reforma na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), coordenado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Participam:
Mário Sérgio Carraro Telles, gerente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria);
Fábio Bentes, economista da CNC (Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo);
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária);
João Carlos Galassi, presidente da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços);
João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
Segundo Bentes, se as empresas puderem abater do cálculo do IVA o “excedente de empregabilidade”, a carga tributária para essas companhias teria queda de até 37%. Segundo a CNC, o setor de comércio e serviços teria um gasto maior com a folha de pagamento do que outros setores da economia.
A reforma tributária propõe a unificação de impostos no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual unificaria IPI, PIS e Cofins em um imposto federal e o ICMS e o ISS em uma tributação estadual/municipal.
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