A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou as restrições aplicadas à Flybondi no Brasil. Desde terça-feira (11), a companhia aérea está proibida de comercializar novas passagens para a rota entre Buenos Aires e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações da ANAC
A decisão complementa a medida adotada em 28 de julho, quando a agência suspendeu a venda de bilhetes da empresa argentina para Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). Na ocasião, a Anac também impediu a Flybondi de ampliar sua malha aérea no mercado brasileiro.
A comercialização da rota Buenos Aires–Rio de Janeiro havia sido mantida provisoriamente. Para continuar vendendo os bilhetes, no entanto, a empresa precisaria demonstrar capacidade operacional para garantir a prestação regular e contínua do serviço.
Flybondi não comprovou regularização das operações
Após avaliar inicialmente as informações encaminhadas pela companhia, a Anac concedeu um prazo adicional, encerrado em 10 de agosto, para que fossem apresentados elementos capazes de embasar uma nova análise da restrição.
Segundo a agência, a documentação enviada não foi suficiente para demonstrar que os riscos identificados haviam sido superados. A manifestação da Flybondi foi formada, em grande parte, por compromissos e perspectivas de regularização futura, sem comprovação de que as providências necessárias já haviam sido adotadas.
A Anac ressaltou que a medida possui caráter preventivo. O objetivo é evitar que novos consumidores adquiram serviços cuja capacidade de execução regular ainda não tenha sido comprovada.
Número de voos caiu ao longo de 2026
O monitoramento das operações mostrou uma redução expressiva da presença da Flybondi no Brasil. A companhia realizou 576 voos em janeiro, número que caiu para 50 em junho.
Até 10 de agosto, estavam programados quatro voos para o mês, mas somente dois haviam sido realizados. As duas aeronaves utilizadas pela companhia nas operações destinadas ao Brasil no mês anterior não registravam atividades desde 6 de agosto.
A agência também constatou uma piora nos indicadores de atendimento aos clientes. Nos dois últimos períodos de 30 dias analisados, o número de reclamações contra a Flybondi na plataforma Anac Passageiro aumentou de 214 para 350, uma alta de 63,6%.
Mais de 90% dos consumidores que apresentaram queixas informaram ter procurado anteriormente os canais da empresa e relataram dificuldades para obter atendimento.
Reclamações sobre reembolso aumentaram
A proporção de reclamações relacionadas a reembolsos passou de 26,6% para 42,7% do total de registros. Apesar de uma melhora recente nos índices de solução e satisfação, os resultados da Flybondi continuam significativamente abaixo daqueles apresentados pelo conjunto das demais companhias participantes da plataforma.
A Anac continuará acompanhando tanto as operações da empresa quanto o atendimento prestado aos passageiros. Caso sejam identificados novos problemas, outras medidas poderão ser adotadas.
Passagens da Flybondi já emitidas seguem válidas
A nova restrição não cancela os bilhetes que já foram vendidos. A Flybondi permanece responsável pela realização dos voos anteriormente comercializados, desde que existam as condições operacionais necessárias, e deve cumprir as obrigações previstas na regulamentação brasileira.
Em caso de cancelamento, o passageiro deverá ser avisado com pelo menos 72 horas de antecedência. Nessa situação, a empresa precisará oferecer reembolso integral ou reacomodação em outro voo da própria companhia.
Se o aviso não for feito dentro desse prazo, a Flybondi deverá disponibilizar também a possibilidade de reacomodação em outro voo disponível, inclusive de uma companhia diferente. Dependendo do período de espera no aeroporto, o passageiro ainda terá direito à assistência material, como comunicação, alimentação e hospedagem.
Os consumidores devem procurar primeiro os canais de atendimento da empresa. Se o problema não for resolvido, a reclamação pode ser registrada na plataforma Anac Passageiro.
Restrição poderá ser revista pela Anac
A suspensão da venda de novos bilhetes poderá ser reavaliada se a Flybondi comprovar que adotou as medidas necessárias, possui condições de executar regularmente os serviços comercializados e superou os riscos apontados pela fiscalização.
Até que isso aconteça, a companhia permanece impedida de vender novas passagens para as rotas brasileiras atingidas pela decisão.
