A Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Caso ela não seja aprovada até a próxima segunda-feira (24) – data limite para expirar –, uma nova MP com o mesmo conteúdo será apresentada no início do próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff, conforme garantiu hoje (19) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.
A MP 652/14m, criada para estimular a aviação regional por meio da redução de custos para bilhetes aéreos em aeroportos de menor porte, foi retirada na terça-feira (18) da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, após a sessão ter sido encerrada para os deputados participarem da reunião em que a Comissão Mista de Orçamento aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o ministro, a votação do Pdar havia sido cancelada semana passada, com a obstrução do PSDB, DEM e PPS. Conforme Moreira Franco, o argumento eram mudanças no texto por meio de emendas. “Temos de viver a realidade do Parlamento brasileiro. Evidente que o ideal é que tivéssemos aprovado ontem a MP”, salientou.
Para Franco, havia, na Câmara, condições de acordo e entendimento para aprovação da matéria. “Infelizmente, a vida parlamentar tem uma dinâmica própria. Na política, o tempo não é dado pelo relógio, mas pela atividade”, ressaltou.
Adiantou que, não sendo aprovada este ano, "inevitavelmente a presidenta Dilma Rousseff reeditará uma nova MP em janeiro". Acrescentou que o processo continuará com mais facilidade, porque já foi discutido exaustivamente. Moreira Franco afirmou que os subsídios continuarão garantidos, ainda que a partir da nova versão da MP.
Capital Estrangeiro
Sobre o aumento do percentual de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, proposto nas emendas adicionadas à MP, o ministro informou que ainda não há consenso no governo.
“Se permitirmos [aumento da participação do] capital estrangeiro nos termos da Constituição [empresa brasileira é empresa instalada no Brasil, cumprindo as leis brasileiras], não teremos grande efeito sobre as quatro grandes empresas, mas sim na aviação regional, porque permitiremos às empresas e empreendedores da aviação brasileira acesso a investidores e financiadores. Isto dará um incremento enorme à aviação regional”, concluiu o ministro.
MVB
