Iniciativa já reúne nove parceiros entre estados e municípios e busca fortalecer a regularização de empresas, a qualificação dos serviços e a segurança dos turistas
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
O Ministério do Turismo (MTur) está ampliando a fiscalização descentralizada dos serviços turísticos no Brasil, permitindo que estados e municípios atuem em parceria com o Governo Federal. A medida busca agilizar as vistorias, orientar os prestadores de serviços e incentivar a formalização das empresas que atuam no setor.
A estratégia já conta com nove entes parceiros e prevê a participação de agentes locais nas atividades de fiscalização, com suporte técnico da União. Entre os destinos que aderiram recentemente estão Paraty (RJ) e São Roque (SP), além do Rio Grande do Norte, primeiro estado a integrar oficialmente a iniciativa.
Fiscalização do turismo ganha reforço em estados e municípios
A descentralização é viabilizada por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), firmados entre o Ministério do Turismo e os governos estaduais ou municipais. Os documentos estabelecem as responsabilidades de cada instituição e permitem uma atuação conjunta na fiscalização dos serviços turísticos.
Além de Paraty e São Roque, já participam da iniciativa os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e Guarujá, Cajamar e Joanópolis, em São Paulo.
De acordo com o Ministério do Turismo, o modelo busca reduzir a burocracia e aproximar os órgãos fiscalizadores dos empreendimentos turísticos, favorecendo a identificação de irregularidades e a orientação direta aos empresários.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a cooperação entre as diferentes esferas de governo é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.
“O turismo acontece nos municípios. Com essa integração, criamos uma rede de apoio conjunta onde o turista ganha em qualidade e o empreendedor recebe o suporte do Estado para se formalizar”, avalia o ministro.
Capacitação prepara agentes para atuar na fiscalização
Uma das etapas da implementação do modelo é a qualificação dos profissionais responsáveis pelas atividades de fiscalização. Para isso, o Ministério do Turismo promove oficinas e workshops voltados aos agentes estaduais e municipais.
Os treinamentos abordam a legislação turística, o funcionamento do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e os procedimentos necessários para realizar abordagens de forma segura e eficiente.
Entre os dias 4 e 6 de novembro, os participantes passaram por uma etapa teórica virtual. Ainda neste mês, a programação terá continuidade com atividades práticas de campo no Rio Grande do Norte, em Paraty (RJ) e em São Roque (SP), acompanhadas por servidores federais.
Segundo Gustavo Feliciano, a proposta prioriza a orientação dos profissionais e a regularização das atividades turísticas, em vez de concentrar esforços apenas na aplicação de penalidades.
“Nosso objetivo principal não é punir, mas sim orientar, qualificar e estimular a formalização dos prestadores de serviços. O resultado é a melhoria do que é oferecido ao turista”, completa Feliciano.
Guarujá utiliza tecnologia para agilizar vistorias
No Guarujá, litoral de São Paulo, a fiscalização descentralizada já apresenta resultados na organização do setor turístico, segundo a administração municipal. A parceria com o Ministério do Turismo contribuiu para acelerar a inclusão de empresas no Cadastur e facilitar o esclarecimento de dúvidas dos empreendedores durante as visitas.
O município também incorporou ferramentas digitais ao trabalho dos fiscais. Artur Castro, assessor com 32 anos de atuação na Secretaria Municipal de Turismo, explica que os profissionais utilizam equipamentos conectados ao sistema municipal para consultar informações e registrar as atividades.
“Trabalhamos com um tablet integrado ao sistema municipal e com geolocalização. Consigo acessar os dados da empresa mesmo se o local estiver fechado. Tudo é feito digitalmente, sem papel, e enviado na hora por e-mail e WhatsApp para otimizar o trabalho”, detalha.
Na avaliação de Castro, a abordagem educativa tem papel importante na melhoria dos serviços e no relacionamento entre o poder público e os empresários do turismo.
“Nossa meta é orientar e formar parcerias. A fiscalização traz profissionalismo e dá segurança ao hóspede. Esse convênio com o Ministério é fundamental não só para organizar o nosso trade, mas para garantir a excelência do turismo no município”, conclui Castro.
Como estados e municípios podem aderir à iniciativa?
Os governos estaduais e municipais interessados em participar da fiscalização descentralizada devem encaminhar uma solicitação ao Ministério do Turismo pelo e-mail [email protected], manifestando o interesse em celebrar um Acordo de Cooperação Técnica.
A assinatura do ACT é necessária para formalizar a parceria e permitir que os agentes locais participem das capacitações oferecidas pela pasta.
Após o recebimento do pedido, a equipe do Ministério do Turismo analisa a solicitação e orienta os gestores sobre os procedimentos legais e as próximas oportunidades de treinamento.
Com a ampliação da rede, o Governo Federal pretende fortalecer a fiscalização dos serviços turísticos nos destinos brasileiros, incentivar a formalização dos empreendimentos e contribuir para um atendimento mais qualificado aos visitantes.
