EDIÇíO DO DIÁRIO com agências
Dos 28 meios de hospedagens vistoriados pelos fiscais do Ministério do Turismo, 25 foram notificados e apenas três encontravam-se regulares. Regulares, entenda-se possuíam o Cadastur, como determina a Lei do Turismo.
Essa ação do MTur é denominada Operação Verão Legal e terminou nesta sexta-feira (16), em Palmas (TO). A capital do Tocantins foi a sexta a ser visitada pela ação do MTur. Até abril deste ano, afirmam, a operação será realizada em todas as capitais do país.
Prazo
Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias para a regularização dos estabelecimentos. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil. No Tocantins, 59 meios de hospedagem estão inscritos no cadastro, sendo 29 na capital Palmas.
Iniciado em setembro de 2017, o trabalho já tem, segundo o Ministério do Turismo, surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro do ano passado, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. A próxima capital a receber a visita da equipe de fiscais será Aracaju (SE), nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro.
Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
