27 companhias serão reconhecidas como íntegras nas relações entre setor público e privado
EDIÇíO DO DIÁRIO com agências
A relação das 27 empresas aprovadas na edição 2016 do Pró-Ética será divulgada, na próxima quarta-feira (16), em Brasília (DF), durante a 3º Conferência Lei da Empresa Limpa. A iniciativa, pioneira na América Latina, foi criada em 2010 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Instituto Ethos. O objetivo é incentivar nas corporações a adoção de políticas e ações necessárias para se criar um ambiente íntegro, que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção, além de aumentar a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.
Recorde de inscrições
O período de inscrições para o Pró-Ética 2016 ocorreu entre março e maio deste ano. No total, 195 companhias, de diversos portes e ramos de atuação, manifestaram interesse em participar da avaliação. O número é 101% superior à edição de 2015 e recorde histórico no comparativo dos últimos seis anos. Destas empresas, 91 enviaram o questionário devidamente preenchido. Após análise preliminar, 74 companhias cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas – aumento de 125% em relação ao ano passado. Ao final, 27 foram aprovadas.
O questionário de avaliação do Pró-Ética é separado por área: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. A empresa que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário estará habilitada a compor a lista Pró-Ética.
Após o preenchimento do questionário, é necessário aguardar a avaliação do comitê-gestor do Pró-Ética, composto pela Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Compromisso voluntário e benefícios
Não é concedido à empresa incluída no Pró-Ética tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública. Trata-se de um compromisso com a ética empresarial, assumido voluntariamente pelas corporações, o qual indica que a empresa se esforça para colocar em prática medidas internas que reduzam a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios e, quando eles ocorrem, garantam a detecção e interrupção desses atos, de forma célere, e a remediação de seus efeitos adversos.
Entre os benefícios para as empresas que participam da iniciativa estão: reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção; publicidade positiva para empresa aprovada que figure na lista; avaliação do Programa de Integridade por equipe especializada; relatório com a análise detalhada de suas medidas de integridade e com sugestões de aprimoramento.
No Ministério da Transparência encontra-se em estudo uma proposta de decreto para que empresas aprovadas no Pró-Ética recebam uma pontuação extra nos processos licitatórios junto ao Governo Federal.
Reestruturação e evolução
A aplicação da legislação pelo Ministério da Transparência, na investigação e punição de empresas – inclusive no âmbito da Operação Lava Jato – tem gerado reflexos no ambiente de negócios brasileiro. A possiblidade de sofrer prejuízos financeiros (multa sobre o faturamento e declaração de inidoneidade) e eventuais danos à imagem, quando comprovada a prática de ilícitos contra a Administração Pública, provocou um aumento significativo na demanda de empresas por orientações sobre como implementar medidas de integridade e transparência no ambiente corporativo.
Em razão disso, o Pró-Ética passou por um processo de reestruturação em 2014 e voltou com um novo formato, adaptado às mudanças ocorridas com a aprovação da Lei Anticorrupção no país. As alterações buscam ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas.
Na última edição, em 2015, foram premiadas 19 empresas: 3M do Brasil, ABB, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, AES Uruguaiana, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Dudalina, Duratex, EDP Energias do Brasil, Elektro Eletricidade e Serviços; Ernst & Young; GranBio; ICTS; OSRAM do Brasil Lâmpadas Elétricas; Santander Brasil; Siemens; SNC-Lavalin Meio Ambiente.
Mais informações: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica
