O Ministério do Turismo publicou em seu portal as principais resoluções e normas federais do setor náutico. O Vade Mecum, como foi nomeado, inclui legislações, decretos e as principais portarias sobre o assunto. O termo (Vade Mecum) é usado para denominar publicações de referência e uso frequente, que instruem o leitor a fazer determinadas tarefas.
O guia surgiu da necessidade de entidades que integram o Grupo de Trabalho do Turismo Náutico (GT Náutico) de terem acesso, de forma fácil, às informações sobre a legislação, decretos e portarias que estão em vigor e que regulam a utilização e as atividades na área náutica.
O GT Náutico é coordenado pelo MTur e compostos por 28 representantes de diversos órgãos da administração federal, além de associações, federações, e entidades do segmento. “Em uma das reuniões do grupo foi identificada a necessidade de dar publicidade à legislação que envolve o turismo náutico. As apresentações realizadas pelos diversos órgãos federais do grupo deram origem a esse compilado”, diz Cristiano Borges, coordenador do GT Naútico.
Entre as informações que constam no Vade Mecum do Turismo Náutico, estão, por exemplo, a Lei Geral do Turismo, nº 11.771/2008, com seus principais decretos e portarias, entre elas a do Cadastur, o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
O cadastro permite o acesso a diferentes dados sobre os Prestadores de Serviços Turísticos que estão registrados.
Também estão no guia informações da legislação pertinente à área náutica da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Polícia Federal; Marinha do Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Secretaria de Patrimônio da União; e da Secretária Especial de Portos.
O GT Náutico realizou em 2014 quatro reuniões e terá um próximo encontro no dia 12 de novembro em Brasília. As informações e atas dos encontros encontra-se disponíveis no site.
MVB
