Reforma Tributária já impacta as empresas de hotelaria e alimentação e exige mudanças no planejamento tributário, na gestão dos negócios e no compliance. O tema foi um dos destaques do Encontro Fluminense FBHA, realizado em Teresópolis (RJ), com palestras dos especialistas Leonardo Ventura e Eduardo Lagrimante.
Por Paulo Atzingen, de Teresópolis*
A Reforma Tributária promete alterar profundamente a forma como hotéis, bares e restaurantes administram seus negócios. Durante o Encontro Fluminense FBHA, realizado em Teresópolis, os especialistas em tributação Leonardo Ventura e Eduardo Lagrimante apresentaram os principais impactos do novo modelo tributário para os setores de hotelaria e Alimentos & Bebidas (A&B), destacando que as mudanças vão muito além da substituição de impostos.
Leonardo Ventura ressaltou que o novo sistema exigirá uma revisão completa da gestão financeira das empresas.
“A Reforma Tributária não representa apenas uma troca de aplicar tributos. Ela muda a lógica dos créditos fiscais, interfere diretamente no modelo de negócios e obriga empresários a reverem seus processos internos”, afirmou.
Segundo o especialista, a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, modificando a forma de tributação em praticamente toda a cadeia produtiva.
Reforma Tributária cria regime específico para hotelaria
Durante a apresentação, Leonardo Ventura explicou que o setor hoteleiro contará com um regime diferenciado em razão da complexidade de suas operações, envolvendo hospedagem, parques temáticos e outros serviços correlatos.
As atividades de hospedagem terão redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS, resultando em uma carga tributária efetiva estimada em aproximadamente 16% sobre as receitas de hospedagem. O mesmo percentual de redução também será aplicado ao regime específico destinado a bares, restaurantes e hotéis.
Para o especialista, um dos maiores desafios será compreender que a nova tributação altera toda a dinâmica operacional das empresas.
“Quando muda a formação do imposto, muda também a dinâmica dos créditos e a estrutura do negócio. O empresário precisará conhecer profundamente seus processos para aproveitar corretamente os benefícios previstos na legislação”, destacou.
Leonardo também lembrou que a percepção de que a reforma ainda está distante não corresponde à realidade.
“Muitos acreditam que a Reforma Tributária é um assunto para o futuro, mas ela já começou. As empresas precisam voltar ao planejamento tributário desde agora para chegar preparadas ao novo sistema.”
O cronograma apresentado prevê:
- 2027: início da cobrança efetiva da CBS, substituindo PIS e Cofins;
- 2029 a 2032: período de transição, com redução gradual de ICMS e ISS e implantação progressiva do IBS;
- 2033: entrada em vigor plena do novo modelo tributário.
Reforma Tributária muda regras para Alimentos e Bebidas
Na área de Alimentos & Bebidas, Eduardo Lagrimante explicou que refeições servidas pelos hotéis — como café da manhã, restaurantes internos e room service — permanecem enquadradas no regime específico de bares e restaurantes.
Entre os itens contemplados pela redução tributária estão:
- pratos preparados na cozinha;
- cafés produzidos no estabelecimento;
- sanduíches feitos na hora;
- saladas de frutas preparadas no local;
- bebidas não alcoólicas produzidas pelo próprio estabelecimento.
Por outro lado, permanecem fora do regime especial bebidas alcoólicas, produtos industrializados revendidos, refrigerantes, sucos prontos e demais mercadorias comercializadas sem preparo.
Lagrimante também chamou atenção para a nova regulamentação sobre gorjetas e delivery.
Segundo ele, as gorjetas poderão ser excluídas da base de cálculo dos tributos desde que não ultrapassem 15% do valor da conta, sejam integralmente repassadas aos funcionários e estejam discriminadas no documento fiscal.
No caso das plataformas de entrega, os valores retidos por aplicativos e intermediadores também poderão ser excluídos da base tributável, desde que essa informação esteja devidamente segregada na documentação fiscal.
Compliance passa a ser prioridade
Os especialistas concordaram que um dos maiores desafios da Reforma Tributária será o fortalecimento do compliance fiscal.
A expectativa é de uma fiscalização mais integrada e próxima da Receita Federal, exigindo controle rigoroso sobre compras, vendas, prestação de serviços e emissão de documentos fiscais.
Leonardo Ventura explicou que a descrição detalhada de cada serviço será determinante para o correto enquadramento tributário.
“Hospedagem, estacionamento, lavanderia e demais serviços precisarão ser identificados individualmente. O detalhamento correto de cada item será decisivo para que a empresa aproveite os benefícios previstos na legislação e reduza riscos fiscais”, concluiu.
Criado em 2023, o projeto já passou por cidades como Nova Friburgo, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Macaé, Paraty e Armação dos Búzios. Ao longo de suas edições, vem ampliando a integração entre os setores de hospedagem, alimentação e turismo em diferentes regiões fluminenses.
Serviço:
Local: Hotel Sesc Alpina – Teresópolis/RJ
Data: 04 de agosto
Horário: 8h30 às 18h
