O governo argentino determinou que as companhias aéreas terão que passar dados minuciosos de seus passageiros de voos internacionais ao fisco e aos agentes de segurança do país.
A decisão, publicada no Diário Oficial, exige que as operadoras informem como cada passageiro pagou a passagem, em que endereço recebe suas contas, dados sobre o programa de milhagem, histórico de não comparecimento, o número de bagagens de cada um deles, o código das malas que foram despachadas, e o assento ocupado no voo, entre outros.
Serão exigidos dados de argentinos e estrangeiros. O levantamento inclui o tipo de documento usado no voo, nacionalidade, data de nascimento e itinerário completo.
No total, são 32 itens.
Para os voos que chegarem à Argentina, os dados vão ser transmitidos quando todos tiverem embarcado. Para os de saída, é preciso enviar até 30 minutos antes do fechamento das portas da nave.
Em Paris, o titular do fisco, Ricardo Echegaray, afirmou que as empresas ficarão responsáveis por passar as informações, e que"os passageiros não terão que informar nenhum dado extra".
O fisco, diz ele, só está centralizando as informações para "buscar a melhor política migratória e poder gerenciar os dados". Os argentinos que consomem no estrangeiro são tributados sobre compras no exterior acima de US$ 300. O imposto é de 50% sobre o valor que exceda o teto.
DE OLHO DO DÓLAR
Do ponto de vista fiscal, a medida tem dois objetivos, diz Lorenzo Sigaut Gravina, economista-chefe da consultoria Ecolatina: coibir a sonegaçãoe evitar fraudes com o dólar turismo.
Saber as respostas a essas perguntas "vai permitir que o fisco saiba se os dólares que os argentinos declaram terem sido comprados para viagens realmente vão ser gastos no exterior em turismo. Mais do que evasão, o problema da Argentina é a falta de dólares", afirma.
Segundo ele, a medida soa como mais uma restrição a viagens ao estrangeiro.
Segundo o decreto, publicado no diário oficial, o mecanismo "permitirá contar com informação única e atualizada em tempo real para otimizar os processos de controle e fiscalização e simplificar procedimentos aduaneiros, migratórios e de segurança aeroportuária".
Não é só o fisco que irá receber as informações, mas também a direção de migrações e a segurança dos aeroportos.
