Geraldo Alckmin sanciona nesta terça-feira os primeiros 20 MITs

Agências com edição do DIÁRIO

O governador Geraldo Alckmin sanciona, nesta terça-feira (30), as primeiras 20 cidades paulistas que vão se transformar em Município de Interesse Turístico (MIT). A sanção ocorre depois que essas cidades tiveram seus pleitos aprovados pela Assembléia Legislativa e pela Secretaria de Turismo. Segundo o secretário de Turismo, Laércio Benko, até o final deste ano, outras 120 cidades devem receber o título de MIT. Com isso, cada uma dessas cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil para investimentos em obras destinadas ao setor de turismo.

Os primeiros 20 Municípios de Interesse Turístico são: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí. Hoje, São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias, voltadas diretamente para o turismo. Até o final do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a lei, o Estado de São Paulo vai ter quase um terço dos seus municípios voltados para o setor de turismo.

Os números do turismo no Estado de São Paulo movimentam até 56 setores da economia, geram um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos, sem contar que é único estado da federação com políticas públicas voltadas à atividade turística. Isto porque o governo paulista acredita no turismo como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias, modelo que lhe possibilita estar na vanguarda do turismo nacional. Quase 1,2 bilhão de reais foram investidos em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.

Qualquer Cidade Pode

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências legais. A primeira delas é a criação do Conselho Municipal de Turismo (com o envio de lei especifica para a Câmara dos vereadores). A cidade também deve elaborar o Plano Diretor de Turismo. Depois, a cidade encaminha seu pleito para um deputado estadual que faz o projeto de lei e o submete ao plenário. Após a apresentação do projeto de lei, toda a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo, onde seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembléia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador que o sanciona como lei.

(Lucas Kina)

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