Para ter direito ao diferimento, o evento tem de ser previamente informado pela Setur para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Edição do DIÁRIO
O governador do Rio, Wilson Witzel, assinou, nesta quinta-feira (21), no Rio Othon Palace, em Copacabana, um decreto concedendo diferimento do ICMS para empresas estabelecidas em outros estados e que participam de eventos no Rio de Janeiro. Para tal, o evento tem que ser previamente informado pela Setur para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
O diferimento do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. O decreto ainda será publicado no DOE.
Segundo Fatima Facuri, o diferimento do ICMS para eventos no Estado é uma pauta antiga da ABEOC Brasil e que foi abraçada totalmente pela atual gestão, além do governador, o secretário de Turismo, Otávio Leite, e a subsecretária e presidente da ABEOC RJ, Adriana Homem de Carvalho. “Estamos realmente muito felizes. A decisão torna o Rio de Janeiro mais competitivo enquanto destino para os eventos. Se antes, uma empresa precisava pagar imposto sobre todos os produtos que trazia para uma feira, por exemplo, agora só pagará sobre o que for comercializado. Isso torna mais justo o investimento que é feito”, disse.
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A Secretaria de Estado de Turismo do Rio (Setur) também terá uma verba de R$ 20 milhões para promover o turismo no Estado. A notícia foi dada pelo governador Witzel. Esta verba será aplicada não apenas em campanhas publicitárias, como para garantir a presença de estandes do Estado do Rio nas feiras internacionais de turismo.
A assinatura do decreto e o anúncio aconteceram durante o lançamento do Programa “Rumo ao Rio”, que tem como objetivo expandir o mercado de eventos dos 92 municípios do Estado, além de apoiar os já existentes. Dentre eles estão inseridos congressos, conferências, jornadas, seminários, feiras, campeonatos, shows, entre outros.
Para agilizar e apoiar a captação desses eventos, o Governo do Estado, por meio da Setor-RJ, vai emitir uma Declaração de Apoio Oficial do Governador. O documento, já assinado, facilitará, dentre outros, o acesso à infraestrutura de serviços públicos, sob gerência do governo estadual. O certificado poderá ser solicitado de forma simples e ágil. Basta acessar o site da Setur-RJ, clicar na aba “Rumo ao Rio” e preencher o formulário. O prazo para a resposta é de até sete dias úteis.
Na ocasião, também 80 cartas de apoio a eventos foram assinadas por Wilson Witzel.
O Estado do Rio de Janeiro
O mercado de eventos no Rio de Janeiro está cada vez mais aquecido. Dados do Rio Convention & Visitors Bureau revelam que em 2018 mais de 1,2 milhão de pessoas passaram pela Cidade em função de eventos. Foram 275 feiras, congressos e convenções, sendo 183 nacionais, 58 internacionais e 34 regionais. A pesquisa também aponta que 35% eram voltados para a área médica e 12% para negócios.
Em relação à localização, 41% dos eventos tiveram como sede a zona Oeste, com destaque para a Barra da Tijuca, que concentrou 108. Outros 35% foram realizados no Centro ou na zona Norte, e, 19% na zona Sul, com destaque para Copacabana, com 18. Estes dados respaldam a informação que o governador Wilson Witzel, vem repetindo de que o turismo será o “novo petróleo” do Estado.
