O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, na quinta-feira (20), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Turístico em 2015. O número de municípios habilitados em 2014 chega a 198, representando um aumento de 78% no número de municípios habilitados desde a primeira habilitação ocorrida em 2010.
Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais, oferecendo produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.
Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, “O expressivo aumento do número de habilitados é resultado de um grande esforço coletivo da Secretaria e dos municípios, que sabem da importância destes recursos para a manutenção e ampliação das políticas públicas de turismo”.
Requisitos
Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br.
A publicação dos municípios habilitados e dos índices de repasse para 2015 é provisória.
MVB
