A escala 5×2 e seus efeitos sobre a operação dos hotéis foram tema da segunda palestra do Encontro Fluminense FBHA – Integração do Turismo Regional, realizado nesta quarta-feira (4), em Penedo, no município de Itatiaia (RJ). A advogada e administradora Rosângela Brigagão discutiu os desafios da adaptação das equipes, da distribuição das folgas e da negociação coletiva.
por Paulo Atzingen, de Penedo (RJ)*
Com mais de 20 anos de trajetória executiva no turismo, em posições de alta liderança, Rosângela conduziu a apresentação “Relações Trabalhistas na Hotelaria: os Impactos da Escala 5×2 e da Insalubridade das Camareiras — Desafios jurídicos, custos operacionais e caminhos para uma gestão sustentável das relações de trabalho”.
Na abertura, a palestrante destacou a presença do turismo na economia de Itatiaia. Segundo os dados apresentados por ela, 9,07% das empresas do município estão ligadas à atividade, o que reforça a importância de preparar os empreendimentos para as mudanças nas relações de trabalho.
Para Rosângela, essa adaptação exige uma análise integrada da operação, da contabilidade e das assessorias jurídicas trabalhista e tributária. As decisões sobre jornada, acrescentou, repercutem no dimensionamento das equipes, nos horários, nos serviços e nos contratos.
“A união vai fazer a força, dos sindicatos laborais e patronais”, afirmou, ao defender que o diálogo entre os envolvidos seja iniciado desde já.
Escala 5×2: jornada e distribuição das horas exigem atenção
Durante a apresentação, Rosângela diferenciou dois conceitos que precisam ser considerados no planejamento: jornada é a quantidade de horas trabalhadas; escala é a maneira como essas horas são distribuídas entre os dias de trabalho e de descanso.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A transição estabelece o limite de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, além de dois dias de repouso semanal remunerado a partir da primeira etapa. Senado Federal
Na avaliação da palestrante, a hotelaria precisa antecipar como essas mudanças serão incorporadas à rotina, especialmente diante das oscilações de ocupação e de situações como cancelamentos de grupos, chegada de tripulações e reservas de última hora.
“Com quanto tempo de antecedência, como é que eu vou fazer essas alterações? Isso é um objeto de negociação”, observou, ao abordar os critérios para modificar escalas e folgas.
Escala 5×2 reforça o papel da negociação coletiva
A distribuição dos descansos entre semanas de maior e menor movimento foi um dos exemplos apresentados. Rosângela explicou que situações desse tipo precisam ser discutidas nos instrumentos coletivos, com regras claras para empresas e trabalhadores.
“Isso não vai poder ser feito diretamente entre a empresa e os seus colaboradores”, afirmou, referindo-se à compensação das folgas entre semanas. A emenda permite, excepcionalmente, que acordo ou convenção coletiva estabeleça um regime que assegure, na média do mês, dois dias de repouso semanal remunerado, preservado pelo menos um descanso em cada semana de trabalho. Senado Federal
A palestrante relacionou essa necessidade à participação dos empresários nos sindicatos e no movimento associativo. Segundo ela, as condições negociadas terão reflexos diretos na operação dos empreendimentos.
Outro ponto abordado foi o divisor utilizado para calcular o salário-hora. Rosângela mencionou o parâmetro de 220 horas mensais, associado à jornada de 44 horas semanais, e levantou a necessidade de examinar sua adequação durante a transição, considerando os efeitos sobre a remuneração e as parcelas vinculadas ao valor da hora trabalhada.
A escala 12×36 também entrou na discussão. Na exposição, a advogada destacou a necessidade de avaliar as condições de adoção ou alteração desse regime à luz das novas regras e dos instrumentos coletivos aplicáveis.
Ao tratar da compensação de horas, Rosângela apontou sua utilidade para acomodar necessidades pontuais da operação e dos empregados. Como exemplo, citou a possibilidade de compensar um período adicional de trabalho com uma saída para compromisso pessoal em outro dia, observadas as condições legais.
A orientação central da apresentação foi incorporar a gestão das relações trabalhistas ao planejamento do negócio, com participação das áreas técnicas e diálogo entre representantes de empregadores e trabalhadores.
*Paulo Atzingen, jornalista e fundador do DIÁRIO, viajou convidado pela FBHA
