De acordo com o jornal O Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira, 27, que não há intenção de rediscutir a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que não existe nenhuma iniciativa legislativa visando a prorrogação do benefício.
Segundo o Estadão, o acordo estabelecido entre o governo e o Congresso será cumprido, e o programa será encerrado, já que o limite de R$ 15 bilhões foi alcançado pelas empresas, conforme projeções da Receita Federal.
O ministro também assegurou, segundo o jornal O Estadão, que a Receita Federal realizará uma auditoria, a pedido dos parlamentares, para verificar se as estimativas realmente se concretizaram. Caso o valor final não atinja os R$ 15 bilhões — ficando abaixo em R$ 100, R$ 200 ou R$ 300 milhões —, o governo poderá avaliar formas de compensação para atingir o patamar estabelecido.
Programa não será prorrogado, reforça Haddad
Ainda de acordo com o jornal O Estadão, o ministro reiterou que, na visão da equipe econômica, as projeções indicam que o valor final ultrapassará o limite previsto, afastando qualquer possibilidade de prorrogação do Perse. “As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, as projeções da Receita não se confirmarem, nós vamos sentar e verificar como completar o valor para atingir os R$ 15 bilhões”, afirmou Haddad ao Estadão.
O ministro explicou que as informações utilizadas para as projeções consideram os dados fornecidos até janeiro, mas já se estima que o valor total atinja R$ 16 bilhões até março. Apenas as empresas formalmente habilitadas no programa foram contabilizadas, segundo o Estadão.
O que é o Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado pelo governo federal em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, com o objetivo de apoiar a recuperação econômica de empresas e profissionais do setor de eventos, fortemente impactados pela pandemia de Covid-19.
O Perse garante incentivos fiscais que incluem isenção ou redução de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Essas medidas permitiram que empresas do setor tivessem um alívio financeiro significativo para garantir a continuidade de suas operações.
Emendas “Pix” e fiscalização pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações detalhadas sobre as chamadas “emendas Pix”, que destinam recursos ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é esclarecer se as empresas contempladas pelo Perse também estão sendo beneficiadas por essas emendas e se há registro de empresas multadas ou desclassificadas pela Receita Federal.
O jornal destacou que as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso para permitir a destinação de recursos com menor rastreabilidade, dificultando o acompanhamento e fiscalização dos investimentos públicos. O Ministério da Fazenda divulgou, em novembro de 2024, um relatório que aponta 11.877 empresas habilitadas no Perse entre janeiro e setembro de 2024, com uma isenção fiscal total de R$ 11,3 bilhões.
