Das agências com edição do DT
No dia 9 de novembro, a Airbnb divulgou um material técnico voltado aos gestores municipais de turismo do Brasil. O documento, intitulado “Saiba mais sobre o Airbnb”, disponível no blog Airbnb Citizen, traz uma explicação sobre a plataforma, como funciona, as questões jurídicas e seus benefícios para anfitriões, viajantes e comunidade. A produção e o envio deste conteúdo é continuidade do processo de aproximação e diálogo com os governos locais.
O documento traz ainda dados de uma pesquisa feita pelo Datafolha. O estudo apresenta o aluguel por temporada no Brasil. Ação foi realizada em abril deste ano com moradores das cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio, São Paulo, Salvador e Fortaleza. O levantamento identificou que, para 80% dos que vivem nessas cidades, a legislação existente é suficiente para regular a atividade e deve permanecer como está. E 74% disseram que não votariam em políticos que apoiassem restrições ou mais impostos sobre o aluguel por temporada.
Veja também as mais lidas do DT
Projetos de lei voltados para criar barreiras de entrada
Algumas cidades no Brasil buscaram aprovar projetos de lei voltados para criar barreiras de entrada, dificultar a atividade dos anfitriões e retirar o direito do consumidor de escolher qual tipo de acomodação prefere para sua viagem. Estas tentativas foram arquivadas em:
- Florianópolis
- Vitória
- Búzios
- Fortaleza
- Campinas
- Joinville
- Salvador, após consulta pública
Em Ubatuba (SP), um projeto de lei que exigia dos anfitriões a abertura de empresa para anunciar o imóvel. Além de alvarás da vigilância sanitária e bombeiros, é alvo de Inquérito Civil e acaba de ser considerado inconstitucional pelo Ministério Público. O parecer final indicou a revogação da lei, que já está em tramitação na Câmara Municipal. No Rio de Janeiro, o PL 1001/2018, que estabelece uma cobrança ilegal de taxas aos anfitriões e a fiscalização de seus imóveis, foi proposto pela prefeitura. A área de Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara Municipal considerou o projeto inconstitucional em outubro. O parecer está agora na Comissão de Redação e Justiça da Câmara para análise e votação.
