FBHA quer eliminar bitributação no pagamento de direitos sobre quartos de hotéis

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) chegou a uma solução para um problemas da hotelaria brasileira: o pagamento de direitos autorais feito sobre a execução de músicas e filmes em quartos de hotéis. A entidade e seus sindicatos filiados buscarão as empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distribuidoras por streaming (Netflix, Spotify, Apple Music, etc) para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis filiados paguem valores menores na contratação dos serviços. Em paralelo, a entidade também orientará os estabelecimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel.

O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das bandeiras prioritárias defendidas pela FBHA e justificadas por três argumentos: quartos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula pagamento apenas para a execução em locais públicos; o pagamento já é realizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados.

“Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

Projetos de Lei que propõem a extinção desta cobrança tramitam no Congresso. Um deles, o PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde acaba de receber voto favorável do relator, senador José Medeiros (PSD-MT).

(Edição do DIÁRIO com agências)

Avatar
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Embraer anuncia nova equipe global de Aviação Comercial

Após a nomeação de Arjan Meijer como Presidente & CEO da Embraer Aviação Comercial (foto), em junho, a Embraer está fazendo uma série de...

94ª Festa da Achiropita segue até 29 de agosto em São Paulo

A Festa de Nossa Senhora Achiropita está confirmada, mas em uma versão virtual; o público pode desfrutar as delícias da culinária italiana, como fogazzas,...

CEO da Delta Airlines se posiciona a favor da justiça racial e da diversidade

Em um memorando para os funcionários da Delta Airlines, o CEO Ed Bastian compartilhou as medidas que a empresas aérea está tomando para se...

UNEDESTINOS e EMBRATUR em reunião online discutem retomada do Turismo

Entidade promoveu encontro para destacar promoção do Brasil no exterior A UNEDESTINOS, União Nacional de Convention & Visitors Bureaus (CVBs) e Entidades de Destinos, e...

Accor lança hotsite ALLSAFE que responde dúvidas de clientes e hóspedes

A Accor acaba de lançar o hotsite ALLSAFE (https://allsafelatam.com.br/pt) com o objetivo de fornecer para seus clientes todas as informações sobre higienização e segurança,...

Estudo aponta baixa adesão ao ‘Selo Turismo Responsável’, 60 dias após lançado

Um estudo produzido pelo Profo Msc. Thyago Velozo de Albuquerque, do Departamento de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - pesquisador...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias

Open chat