A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) chegou a uma solução para um problemas da hotelaria brasileira: o pagamento de direitos autorais feito sobre a execução de músicas e filmes em quartos de hotéis. A entidade e seus sindicatos filiados buscarão as empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distribuidoras por streaming (Netflix, Spotify, Apple Music, etc) para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis filiados paguem valores menores na contratação dos serviços. Em paralelo, a entidade também orientará os estabelecimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel.
O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das bandeiras prioritárias defendidas pela FBHA e justificadas por três argumentos: quartos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula pagamento apenas para a execução em locais públicos; o pagamento já é realizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados.
“Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Projetos de Lei que propõem a extinção desta cobrança tramitam no Congresso. Um deles, o PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde acaba de receber voto favorável do relator, senador José Medeiros (PSD-MT).
(Edição do DIÁRIO com agências)
