Ministério orienta formulação de emendas parlamentares para projetos de turismo

Das agências com edição do DT

Prazo para apresentação de emendas ao orçamento termina dia 1º. Cartilha eletrônica informa ações orçamentárias da Pasta para contemplar pleitos de estados e municípios

Para auxiliar parlamentares na proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo disponibilizou eletronicamente uma CARTILHA com orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O prazo para acessar o sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.

Propostas que visam apoiar a estruturação de destinos e produtos turísticos no Brasil impulsionam a geração de emprego, renda e divisas por meio do setor turístico, mercado responsável por 7 milhões de postos de trabalho no País.

Os parlamentares podem submeter propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros.

Cartilha parlamentar

A cartilha parlamentar explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

A Portaria 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa. Ao incentivar a destinação de mais recursos para o Turismo, o MTur visa transformar o potencial do setor no País em oportunidades de desenvolvimento.

Trâmite

As emendas devem ser elaboradas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas. A ação deve respeitar o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para serviços públicos de saúde. Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3 emendas de remanejamento. Além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar 5 emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.

Interessados também podem conferir no documento as entidades e tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.
Avatar
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

PL 2034 aprovado pelo governador do Rio de Janeiro é vitória para os guias de turismo

O Projeto de Lei Nº 2034 acaba de ser aprovado pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witsel e se transforma na Lei Estadual...

Parques da SeaWorld na Flórida reabrirão ao público em 11 de junho

O SeaWorld Entertainment, Inc., uma das empresas de entretenimento líder no mundo, anunciou o projeto de reabertura em fases (com capacidade limitada) dos seus...

Temperaturas caem em Santa Catarina e toneladas de tainha são pescadas (Vejam vídeos)

Por Jefferson Severino especial para o DIÁRIO DO TURISMODe fato, hoje o estado catarinense completa 32 dias com temperaturas negativas. Segundo o Homem do...

Efeitos da pandemia: o fim dos blocos comerciais e início de acordos bilaterais

Por Carlo Barbieri*O mercado globalizado como o conhecemos hoje, já está em plena mudança devido à pandemia. Teremos um realinhamento na estrutura comercial do...

Pedidos de recuperação judicial aumentam depois da Covid-19

O último levantamento da Boa Vista, divulgado no início deste mês, registra alta em maio de 68,6% no número de pedidos de recuperação judicial...

Fronteiras terrestres entre Espanha, Portugal e França abrem em 22 de junho

MADRI (Reuters) - A Ministra da Indústria e do Turismo espanhola, Reyes Maroto, disse nesta quinta-feira que todas as restrições a cruzamentos nas fronteiras...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias