O Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta a visitação a órgãos e espaços públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais do país. A medida busca fortalecer o turismo cívico, ampliar o acesso da população ao patrimônio histórico brasileiro e incentivar ações voltadas à educação, cidadania e preservação da memória nacional.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
A nova regulamentação assegura, especialmente aos estudantes, o direito de visitar espaços públicos que reúnam acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos, desde que sejam respeitadas as normas de funcionamento de cada instituição.
Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a iniciativa representa um avanço para aproximar os brasileiros da própria história.
“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica. Isso vai possibilitar que os nossos jovens, especialmente estudantes, e cidadãos de todas as idades possam conhecer nossos monumentos e instituições de uma forma planejada e devidamente estruturada”, afirmou o ministro.
De acordo com Feliciano, a portaria foi elaborada após discussões realizadas no âmbito do Conselho Nacional do Turismo, por meio da Câmara Temática de Legislação Turística.
Regulamentação amplia acesso ao patrimônio público
A portaria regulamenta o parágrafo único do artigo 14-B da Lei Geral do Turismo, que determina que espaços e órgãos públicos com potencial turístico garantam a visitação da população.
Para realizar as visitas, os interessados deverão cumprir as regras estabelecidas por cada instituição, respeitando horários de funcionamento, capacidade de atendimento, normas de segurança, controle de acesso e, quando necessário, realizar agendamento prévio.
A visitação também deverá ocorrer sem comprometer o funcionamento das instituições, a segurança das instalações ou a preservação de seus acervos.
Meia-entrada e gratuidades permanecem garantidas
O texto reforça o direito à meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino básico e superior.
Além disso, guias de turismo, professores, monitores e demais profissionais que acompanham atividades educacionais poderão usufruir das gratuidades, isenções ou benefícios previstos na legislação ou nos regulamentos de cada espaço.
Comitê acompanhará implantação da política
A portaria determina ainda que o Ministério do Turismo institua, no prazo de até 120 dias, o Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico.
O grupo será responsável por acompanhar a implementação da regulamentação, estabelecer indicadores e metas, avaliar resultados e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao segmento.
Também caberá ao Ministério promover a capacitação de guias de turismo, condutores, educadores e gestores públicos, além de apoiar projetos de fortalecimento do turismo cívico e facilitar o acesso a linhas de financiamento para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur.
O que é turismo cívico?
O turismo cívico é uma modalidade voltada à valorização da história, da identidade nacional, da cultura e das instituições democráticas brasileiras. A proposta é estimular visitas a locais que marcaram momentos importantes da formação política, social e cultural do país.
Entre os principais destinos brasileiros estão:
- Brasília (DF): Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Panteão da Pátria e Memorial JK.
- Rio de Janeiro (RJ): Paço Imperial, Praça XV de Novembro, Museu da República e Monumento aos Pracinhas.
- Ouro Preto (MG): Museu da Inconfidência e demais espaços ligados à história da Inconfidência Mineira.
- São Paulo (SP): Praça da Sé e Memorial da América Latina.
- Salvador (BA): Pelourinho, Forte de São Marcelo e Forte de Santo Antônio, importantes marcos da história colonial e da resistência afro-brasileira.
