O Ministério do Turismo deu um novo passo em direção à integridade institucional e à boa governança. Nesta terça-feira (27), foi publicada a Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025, que institui o programa “Turismo+ Íntegro” e formaliza o Comitê de Integridade da Pasta.
A medida reforça o compromisso da administração pública no combate a fraudes e à corrupção. Inspirado nas diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e com base no Decreto nº 9.203/2017, o programa visa estabelecer mecanismos de transparência, ética e responsabilização.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – *com informações do MTur
A nova estratégia valerá para todas as unidades internas do ministério. Ela será operacionalizada por meio de um Plano de Integridade, que reunirá ações e medidas para prevenir, detectar e corrigir riscos institucionais. O documento será submetido ao Comitê de Integridade para análise e aprovação.
O ministro Celso Sabino destacou o impacto da iniciativa. “Essa iniciativa sinaliza que o turismo brasileiro, além de estratégico para a economia, também pode ser referência em integridade e boas práticas administrativas”, afirmou.
A estrutura do programa se baseia em quatro eixos principais: o comprometimento da alta gestão; o fortalecimento das instâncias de integridade; a análise e gestão de riscos; e o monitoramento contínuo. “Com o lançamento do Turismo+ Íntegro, o Ministério do Turismo busca não apenas atender às exigências legais de governança, mas também fortalecer a credibilidade do setor público diante da sociedade”, ressaltou Carlos Caetano, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
Entre os objetivos do programa estão a disseminação de boas práticas e normas de ética, o fortalecimento da cultura de integridade, o incentivo à transparência ativa e o alinhamento com legislações sobre proteção de dados e acesso à informação.
Comitê de Integridade
A portaria também institui o Comitê de Integridade, que será o responsável por acompanhar a implementação do programa. O colegiado será formado por representantes de cinco áreas estratégicas: Assessoria Especial de Controle Interno (que coordenará os trabalhos), Ouvidoria, Corregedoria, Assessoria de Participação Social e Diversidade e Comissão de Ética.
As atividades do comitê terão caráter permanente e não remunerado. Entre suas funções estão a colaboração na elaboração do Plano de Integridade, a promoção de capacitações, a sugestão de medidas preventivas e corretivas, e a difusão da cultura de integridade a fornecedores e parceiros. As reuniões ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur
