UE aprova exigência de permissão a viajantes de Brasil e 61 países

A partir de 2021, visitantes deverão solicitar autorização online com análise de histórico criminal e de viagens

Folha de São Paulo

O Parlamento Europeu aprovou, em sessão na última quinta (5), a implementação de um novo sistema de entrada na Europa.

Com isso, viajantes do Brasil e de mais 61 países que são isentos de visto para a região vão precisar de uma autorização prévia para visitar o continente a partir de 2021.

O documento, que deverá ser pedido pela internet, terá validade de três anos e um custo de €7 (R$ 31,80).

A criação do chamado Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) se assemelha ao que vigora nos EUA para países isentos de visto e já havia sido acordada entre os parlamentares em abril, mas carecia de aprovação em plenário e votação sobre a regulamentação.

As novas regras passaram com folga: 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções.

Antes da votação, o comissário europeu das Migrações e Assuntos Internos, o grego Dimitris Avramopoulos, defendeu a criação do Etias, destacando sua importância para a segurança do continente.

“Hoje, os guardas nas fronteiras têm informações e tempo limitados para tomar as decisões sobre a entrada [dos viajantes estrangeiros]. Eles não têm informação prévia sobre os viajantes isentos de vistos, especialmente nas fronteiras terrestres. Com o Etias, os guardas vão se beneficiar de uma análise mais ampla sobre a segurança e o risco de migração”, disse.

Antes de entrarem em vigor, as mudanças na admissão dos viajantes precisarão ser formalmente adotadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia e publicadas em Diário Oficial.

Uma vez validadas, os viajantes precisarão preencher um formulário online e pagar a taxa de processamento. Menores de 18 anos e maiores de 70 estão isentos da cobrança.

Em caso de aprovação, um documento será enviado por e-mail. Além de nome, data de nascimento e nacionalidade, o candidato a turista também terá de entregar às autoridades sua certidão de antecedentes criminais (no Brasil, é emitida pela Polícia Federal).

Condenações por terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico humano ou de drogas, além de estupro e assassinato, terão de ser comunicadas e podem representar a reprovação na autorização de visita ao continente.

Também será necessário informar sobre o histórico de viagens e a permanência em países e áreas de conflito.

Segundo o Parlamento Europeu, a análise e o processamento das respostas será automatizado, e os viajantes devem demorar pouco tempo para receber respostas.

Para aqueles cujas respostas apontarem algum indício de risco, haverá então uma análise posterior, feita por um agente. Poderão ser pedidos esclarecimentos adicionais e até uma entrevista.

O sistema deve ainda cruzar as informações fornecidas pelos viajantes com bases de dados da Interpol e outras.

Além de verificar ameaças à segurança da União Europeia, o Etias também pretende identificar pessoas com potencial de migração irregular.

Embora o Parlamento Europeu tenha falado apenas superficialmente desta questão —destacando sobretudo os aspectos de luta contra o terrorismo—, alguns países chamam atenção para esse ponto.

É o caso da Alemanha, cujo site oficial do programa detalha o assunto e afirma que uma das razões para o Etias é “evitar que as pessoas permaneçam em excesso e trabalhem ilegalmente” na Europa.

Redação
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