Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (13) pelo órgão.
Não há base de comparação para os números, já que o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser computados a partir de então. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5 milhões ficou retido com a Receita.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o bem. Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o país até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos.
Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa. (Agência Brasil)
