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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) convidou entidades de defesa do consumidor e o Ministério Público para uma conversa sobre a revisão das Condições Gerais do Transporte Aéreo (CGTA). Entre algumas mudanças colocadas em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estão a desregulamentação da franquia de bagagem e a assistência material a passageiros de voos atrasados ou cancelados por condições meteorológicas.
O convite foi feito nesta manhã pelo presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, durante audiência pública realizada pela ANAC, em São Paulo. A representação brasileira da Associação Internacional do Transporte Aéreo (da sigla em inglês IATA) apoiou e participará dessa iniciativa.
“Muitos dos temas que aqui apareceram como divergências entre os setores que usaram a palavra são apenas falta de maior diálogo e de troca de informações. Por isso estamos fazendo esse movimento sem precedentes no setor aéreo”, afirmou Sanovicz.
Presentes ao evento, a advogada Claudia Pontes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e o representante da Procuradoria Geral da República, em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, aceitaram o convite.
O superintendente da ANAC, Ricardo Catanant, parabenizou a iniciativa da ABEAR e da IATA de promover o diálogo. A data e o local do encontro ainda serão agendados.
